Em julgamento de recurso apresentado pela Procuradoria Geral da União (PGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a execução de processo envolvendo indenização que pode custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
No caso, a Companhia Agroindustrial Goiana conseguiu a condenação da União a ressarci-la pelos supostos prejuízos causados com a fixação de preços do álcool pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), entre 1989 e 1994.
Contudo, o Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União (DSP/PGU) recorreu contra a decisão. Nos embargos de declaração, demonstrou que a decisão violava o entendimento consolidado pelo próprio STJ ao usar a diferença entre o custo de produção apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o preço fixado para se chegar ao valor da indenização.
Os Advogados da União também apontaram que a execução do processo de indenização já estava adiantada, o que ressalta a necessidade de liminar para evitar lesão grave e de difícil reparação.
Após analisar o recurso apresentado pela AGU, o STJ concedeu a liminar para suspender o trâmite do processo em fase de execução.
Fonte: Advocacia-Geral da União
