A Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, tendo em vista a mudança no cargo de Advogado-Geral da União ocorrida na presente data, com a exoneração do Exmo. Sr. Fábio Medina Osório e a indicação da Exma. Sra. Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça para o exercício de tão relevante mister público, vem externar o que segue abaixo.
De início, a ANAUNI celebra e parabeniza a nomeação da primeira Advogada da União de carreira em toda a história, entre homens e mulheres, para o cargo máximo da Advocacia-Geral da União. É motivo de jubilo para a carreira de Advogado da União ter pela primeira vez um membro dos seus quadros nomeado para ocupar o relevante cargo de Advogado-Geral da União, um dos mais importantes da República.
A nomeação da Dra. Grace Mendonça representa a observância de pleito histórico da ANAUNI, consistente na defesa de que o provimento do cargo de Advogado-Geral da União se dê mediante a designação de um membro da instituição, por lista tríplice, mesmo respeitando a liberdade constitucional deferida ao Presidente da República pelo art. 131, §1º c/c art. 84, XVI no que toca a escolha do dirigente máximo da referida Procuratura Constitucional.
Cabe ressaltar que o nome da Dra. Grace Mendonça figurou como um dos mais votados na lista tríplice formalmente encaminhada pela ANAUNI à Presidência da República em 19/02/2016 e também no dia de hoje (Ofício n. 63-2016/BMF/ANAUNI), alcançada mediante votação livre e direta realizada entre os Advogados da União de todo o Brasil.
A ANAUNI espera que a nova ocupante do cargo dê encaminhamento às pautas consensuais e adote as medidas que venham a fortalecer a Advocacia-Geral da União e seus membros, garantindo-se que eles possam cumprir, de forma republicana e técnica, o seu mister constitucional de defesa do Estado Brasileiro, bem como de combate inclemente a condutas que possam de alguma forma violentar o Estado Democrático de Direito e o ordenamento jurídico do País.
Dra. Grace Mendonça é Advogada da União, foi Professora titular de Direito Constitucional, Processual Civil e Direito Administrativo na Universidade Católica de Brasília. Por mais de treze anos atuou como Secretária-Geral de Contencioso da AGU, responsável pelos processos de interesse da União no Supremo Tribunal Federal. Exerceu, ainda, os cargos de Adjunta do Advogado-Geral da União e de Coordenadora-Geral do Gabinete do Advogado-Geral da União.
A ANAUNI espera e deseja uma gestão exitosa da nova Advogada-Geral da União, ao tempo em que o concita a somar esforços para que tenhamos uma AGU voltada à defesa dos interesses dos brasileiros e exercendo o seu papel fundamental de defensora do Estado Democrático de Direito e da Constituição da República Federativa do Brasil.
Por fim, a ANAUNI manifesta seu agradecimento ao Dr. Fábio Medina Osório pelos esforços realizados em sua gestão objetivando o fortalecimento das carreiras que integram a Advocacia-Geral da União, e pela postura sempre republicana na condução da instituição, desejando-lhe sucesso nas novas atividades que irá desempenhar profissionalmente.
Brasília, 09 de Setembro de 2016
ANAUNI – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO
