O Presidente da ANAUNI, Bruno Fortes, e o Diretor de Atividades Legislativas Adjunto, Thiago Calazans compareceram na manhã desta terçaa-feira (13/09) à posse dos membros do Conselho Curador dos Honorários (CCH). A solenidade contou com a presença da nova Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e vários dirigentes dos órgãos de direção superior e membros da instituição.
Pela carreira de Advogado da União, tomaram posse o representante titular, José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior e o representante suplente, Diogo Palau Flores dos Santos. Os empossados cumprirão mandato no período de 2016 a 2018.
O secretário-geral de Consultoria da AGU e Presidente da Comissão Eleitoral, Paulo Henrique Kuhn, destacou a importância do Conselho. “Este é um ato de extrema importância para a Advocacia-Geral da União, para todas as carreiras”, disse. Previsto pela Lei 13.327/2016, que regulamentou o pagamento de honorários de sucumbência aos membros da AGU, o CCH tem entre as atribuições editar normas para operacionalização da distribuição dos valores arrecadados, obrigação fiscalizatória, acompanhar a regularidade do pagamento do crédito e o poder de solicitar informações aos órgãos da administração pública federal sobre os honorários.
A Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, garantiu que a aprovação da Lei 13.327/2016 foi um grande desafio. “Esse foi um assunto que preocupou e demandou a dedicação de todos os membros. Então essa posse é extremamente importante para a AGU. Ela é essencial e fundamental para que nós possamos efetivar essa demanda que é histórica”, assegurou.
