Aconteceu na Escola da Advocacia Geral da União, em Brasília, de 1 a 3/08, o encontro “Ação Amazônia Legal, AGU/SERFAL”, onde foram debatidas as particularidades da regularização fundiária na Amazônia Legal. O objetivo do evento foi de estreitar os laços entre consultivo e contencioso da AGU e destes com a área técnica do Programa Terra Legal, com vistas a nivelar conhecimentos para atuação com maior eficiência na defesa dos interesses da União na seara fundiária. O encontro contou com a participação de advogados da União da Procuradoria-Geral da União, Procuradoria Regional da União, Procuradorias da União nos Estados da Amazônia Legal e da Assessoria Jurídica da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD. A Coordenadora-Geral de Regularização Fundiária da ASJUR-SEAD e Diretora Social Adjunta da ANAUNI, Dra. Ana Paula Ameno Sobral, afirmou a importância do apoio da Associação: “este é um evento de Advogados da União e cabe a nós a defesa do ente público tanto na atividade contenciosa quanto na consultiva, e o diálogo entre os membros da AGU é essencial. Deste modo, nada mais natural do que contar com o apoio da ANAUNI, que é a associação que representa os interesses da nossa carreira”, destacou.
No primeiro dia foi realizado o encontro apenas com a área jurídica, onde os Advogados da União com as mais variadas experiências do consultivo e do contencioso debateram sobre a matéria . No primeiro momento, foi apresentada uma contextualização, missão e visão e o histórico do Programa Terra Legal e aprofundada a discussão jurídica sobre o quadro normativo a reger a regularização fundiária na Amazônia Legal. Ao fim do dia os Advogados realizaram alguns encaminhamentos para atuação conjunta e uniforme. Para a Dra. Ana Paula Sobral “esse tipo de diálogo e cooperação entre o consultivo e contencioso torna ótima a atividade judicial visando a melhor defesa da União e do interesse público”.
Em continuidade, a área jurídica se juntou a área técnica. O encontro foi muito produtivo, possibilitando que ambas trocassem experiências e sanassem dúvidas sobre ações judiciais. Segundo o Assessor Jurídico da SEAD, Dr. André Dantas, essa interação é de suma importância: “o programa pretende regularizar áreas da União e para isso acontecer é preciso cumprir uma série de condições que estão nos títulos. É necessário uma série de identificações daquela área requerida para a regularização, e uma série de obstáculos judiciais surgem no curso desse processo, ou uma série de ações judiciais são ajuizadas para que essa regularização se torne mais rápida. Então, o volume de ações judiciais que nós temos é muito grande, e para a União sair vencedora nessas ações judiciais, para a regularização poder avançar, há a necessidade de uma interação muito grande da área técnica com a área jurídica, tanto a área contenciosa das procuradorias quanto a consultiva aqui da Assessoria Jurídica”, afirmou. Para finalizar, os participantes analisaram estudos de caso e os impactos da alteração do marco legal.
