Na tarde desta terça-feira, 24, a ANAUNI, representada pela sua presidente Dra. Márcia David, esteve presente em sessão do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União que, entre outras pautas, discutiu a prorrogação da validade do concurso de Advogado da União.
Em nome dos associados, Dra. Márcia acompanhou a sustentação oral do candidato aprovado Dr. Diego Marins, representante da comissão do Anexo II do concurso de 2015, que destacou argumentos em prol da prorrogação por mais um ano da validade do concurso, que expira em 26 de dezembro de 2017. Existem ainda aproximadamente 35 candidatos aprovados esperando o ingresso na AGU, prontos para posse.
“Gostaria de ressaltar a importância de manter o pedido de prorrogação do concurso, mesmo diante da recente notícia de autorização do Planejamento para imediata nomeação dos remanescentes. Todos nós temos a consciência que isso não é de interesse particular e sim de interesse público, visto que as vacâncias vão sendo repostas por novas nomeações. O prazo de dois meses é muito curto para que não haja nenhuma intercorrência sobre os casos de remoção, nomeação e subsequentemente a posse dos aprovados”, declarou Diego.
O representante da carreira de Advogado da União presente na sessão do CSAGU, Dr. Thiago Calazans, relator do pedido, defendeu com afinco a prorrogação: “solicito que seja apreciada e deferida desde já para maior segurança jurídica e tranquilidade para os que aguardam a nomeação”, asseverou.
Dr. Marcelo Vasconcellos, Consultor-Geral da União, pediu vistas do processo para apresentar voto escrito que defenda a competência da Advogada-Geral e não do Conselho Superior para analisar pedido de prorrogação de certame no âmbito da AGU. Deste modo, a votação que irá decidir a respeito da prorrogação ficou então prevista para a próxima reunião do Conselho, já agendada para o dia 7 de novembro.
