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Devido a importância do ENAU – Encontro Nacional dos Advogados da União e seu significado em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes das Carreiras Jurídicas da AGU, no dia 17 de Julho, foi publicada a portaria nº 208 autorizando o afastamento dos Advogados da União inscritos no XIX Encontro Nacional dos Advogados da União, que será realizado em Camaçari, na Bahia, no período de 18 a 21 de outubro.

Confira abaixo a integra da portaria:

Portaria Nº 208, DE 17 DE JULHO DE 2018

A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IXVIII do art.4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00400.001059/2018-40.

Considerando a realização do XIX Encontro Nacional dos Advogados da União e do XV Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado, programado para o período de 18 a 21 de outubro de 2018, na cidade de Camaçari/BA; Considerando a importância do evento e seu significado em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes da Carreira de Advogado da União, resolve:

Art.1° Autorizar o afastamento dos Advogados da União inscritos no XIX Encontro Nacional dos Advogados da União e do XV Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado, a realizar-se na cidade de Camaçari/BA, no período de 18 a 19 de outubro de 2018, desde que, a critério das chefias imediatas, o afastamento não acarrete prejuízo ao andamento regular dos trabalhos dos órgãos de execução da Advocacia-Geral da União.

Parágrafo único. O período de afastamento será justificado mediante apresentação de comprovante da participação de cada Advogado da União no evento.

Art. 2° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA

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