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Em carta enviada nesta data ao presidente eleito, Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, a ANAUNI o felicitou pela vitória substancial na corrida presidencial e lhe apresentou a Advocacia-Geral da União e a carreira de Advogado da União.

No documento, foram esclarecidas várias peculiaridades acerca da carreira de Advogado da União e sobre a própria Advocacia-Geral da União. Apontou-se a relevância da instituição para o novo governo, com destaque para a defesa judicial das políticas públicas, a atuação junto às Forças Armadas, a recuperação de créditos, o combate à corrupção e à improbidade.

Explicou-se ainda a posição da Advocacia-Geral da União no panorama político-administrativo vigente e sua importância no exercício da consultoria e assessoramento jurídico das autoridades administrativas junto a todos os Ministérios e na defesa da constitucionalidade das leis. Consideradas as pretensões de fusões e integrações de pastas, foi explicitado também que, em razão da sua envergadura constitucional enquanto Função Essencial à Justiça e de sua missão de representação judicial dos três Poderes, a AGU deve ser mantida apartada das estruturas administrativas dos Ministérios.

Foram ainda apresentados os números que demonstram o notável incremento na eficiência da instituição durante os últimos anos na defesa da União, demonstrando sua relevância singular para o Estado brasileiro e a importância da valorização, tanto da AGU quanto da carreira de Advogado da União.

Ao fim, a ANAUNI pontuou a importância da carreira e a sua disponibilidade para auxiliar na formatação das políticas públicas vindouras, em observância aos parâmetros constitucionais, bem como a respectiva defesa judicial, na hipótese de serem questionadas.

A carta pode ser lida, na íntegra, através de link na área do associado, em documentos/outros.

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