Nessa terça-feira (29) foi publicado no boletim eletrônico da AGU a Portaria nº 85 (clique aqui), que criou o Grupo de Trabalho para o aprimoramento do perfil constitucional da Advocacia-Geral da União. O GT conta com a participação de dois representantes indicados pela ANAUNI: Dr. Tiago Bacelar e Dra. Flávia do Espírito Santo Batista.
Na primeira reunião do GT, realizada em Brasília e que contou com a presença do Dr. Renato de Lima França, Secretário-Geral de Consultoria, Dr. Rodrigo Matos Roriz, chefe de gabinete e demais associações representativas, a gestão apresentou propostas importantes para a valorização da AGU, como a autonomia institucional e a independência funcional dos membros da instituição, bem como a integração das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central aos quadros da Advocacia-Geral da União, observadas as atribuições exclusivas de cada uma das carreiras da instituição.
A ANAUNI parabeniza a iniciativa democrática e transparente de promover o avanço institucional da AGU, e convida os associados a apresentarem suas sugestões até o dia 8/02/2019, por meio do e-mail [email protected]. Destaque-se estarem fora de cogitação propostas de teor polêmico, seja entre membros das carreiras da advocacia pública federal, seja para a sociedade civil, com vistas a permitir a formação de um consenso que permita a maior celeridade possível na tramitação da proposta no Congresso Nacional.
*Confira na área restrita (link Documentos/Outros) a Proposta Inicial de Emenda Constitucional apresentada pelo Advogado-Geral da União.
