Nesta terça-feira (5), ao iniciar o ano legislativo de 2019, a ANAUNI retomou contato com Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP) para tratar sobre o PL nº 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
A reunião, que aconteceu em Brasília, contou com a presença da presidente Dra. Márcia David e dos Advogados da União e associados Dr. Vanir Fridriczewski, Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União; e Dr. Pedro Vasques Coordenador-Geral de Defesa da Probidade do Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União.
Durante o encontro foram apresentadas sugestões que preservam a legitimidade da Advocacia Pública para ações de improbidade. Ao receber as propostas, que contam com apoio dos advogados do Departamento de Patrimônio e Probidade, o deputado concordou e reconheceu que a Advocacia Pública deve ter legitimidade ativa. Desde modo, demostrou interesse em debater as recomendações no Congresso e assumiu compromisso com a ANAUNI de apresentar as emendas necessárias para “manter o equilíbrio de forças institucionais na nova Lei de Improbidade Administrativa”.
