A ANAUNI, representada pela sua Presidente Márcia David, pelo Vice-Presidente Tiago Bacelar e associados estiveram presentes na noite desta quarta-feira (13), no “Ato Público em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública – Em defesa dos Honorários de Sucumbência”.
Promovido pela OAB-DF, o evento contou também com a presença de diversas lideranças da OAB, dirigentes associativos e membros das carreiras da Advocacia Pública nas esferas federal, estadual e municipal, advogados privados e autoridades como o Advogado-Geral da União, André Mendonça, o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva; e o presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Marcello Terto e Silva.
Durante o evento foi realizada a leitura da Nota de Desagravo da Advocacia Pública Nacional, referente ao episódio de ofensa e desrespeito, em especial aos Advogados da União e associados Cláudio José Silva e Glaucio de Lima e Castro, perpetrados pelo Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva, durante julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (clique aqui para conferir a íntegra da nota).
Segundo o Vice-Presidente da ANAUNI, Tiago Bacelar, “o Dia Nacional da Advocacia Pública põe no calendário nacional uma data para lembrar, divulgar, celebrar as atribuições dos que defendem o interesse do Estado Brasileiro em suas diferentes esferas. É oportuno chamar a atenção para essa data neste ano, sobretudo, após o ajuizamento de ação em que se questiona a constitucionalidade dos honorários advocatícios. Precisamos fortalecer nossa carreira e nossas prerrogativas”, afirmou.
Em seu discurso, o Advogado-Geral da União, André Mendonça destacou o fortalecimento da AGU. “Nós vivemos um momento único no país, um momento em que as instituições estão sendo fortalecidas. A AGU tem sido prestigiada na busca do seu fortalecimento institucional, com o reconhecimento e valorização dos seus membros”. André Mendonça mencionou também sobre os princípios que vão permear sua gestão na AGU. “Não esperem de mim defender privilégios e corporativismo, mas esperem de mim e da nossa gestão na AGU defender as prerrogativas da instituição e dos seus membros. Nesse sentido nós atuaremos em todas as instâncias com respeito e dignidade”, declarou.
Seguindo com os discursos, o presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, falou em nome do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, composto pela ANAUNI, ANAJUR, ANPPREV e SINPROFAZ, e discorreu sobre a atuação do Fórum e a importância do consenso em relação aos propósitos da AGU. “Dentro do Fórum nós temos buscado discussões que interessem harmoniosamente e consensualmente a Advocacia Pública Federal”. Achilles também aproveitou para citar a MP 873, que foi editada na semana seguinte ao encaminhamento da proposta de Reforma da Previdência, que impede o financiamento de entidades de classe, não permitindo o desconto em folha das contribuições. “Dentre outras inconstitucionalidades essa mudança está impedindo a liberdade associativa. O Conselho Federal da OAB ajuizou anteontem uma ADI, contra essa medida provisória. Então, aqui os nossos cumprimentos, os nossos agradecimentos”.
