No próximo dia 21 de março, serão lançados em Brasília os livros de enunciados da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e do Conselho da Justiça Federal. As obras trazem análises organizadas por assunto, anotações e comentários.
Entre os coordenadores e autores das publicações estão três Advogados da União e Associados da ANAUNI: Dr. Marco Aurélio Peixoto (coordenador), Dra. Ana Karenina Silva e Dr. Rodrigo Becker (autores).
O evento acontece no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 19h, no Edifício Plenários, 2º andar, mezanino, e a ANAUNI convida a todos seus associados para prestigiarem os colegas.
*Sabia mais:
ENUNCIADOS CJF – JORNADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Os enunciados do CJF foram propostos, votados e aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília. A I Jornada foi coordenada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, que também foi o coordenador científico da II Jornada. O coordenador geral da II Jornada foi o Ministro Raul Araújo. Os dois eventos contaram com o apoio do Superior Tribunal de Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Foram apresentadas 624 propostas de enunciados para as cinco Comissões do Evento da I Jornada. Entre as centenas de propostas, 190 foram selecionadas para os debates e 107 foram aprovadas. Na II Jornada, o número de propostas aumentou. Foram apresentadas 789 proposições para as cinco Comissões, das quais 110 foram selecionadas para debate e apenas 51 foram aprovadas. O comentários que compõem o livro foram elaborados não somente por membros das Comissões, mas por representantes dos mais variados órgãos e carreiras jurídicas, todos com reconhecimento notório na área, fato que enriqueceu sobremaneira o livro, tornando-o mais plural e com interessantes reflexões e críticas aos enunciados.
ENUNCIADOS ENFAM – ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – Os enunciados da ENFAM foram propostos, votados e aprovados durante o seminário “O Poder Judiciário e o Novo CPC”, promovido pela escola nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2015, em Brasília. A ideia para a realização do seminário surgiu durante as reuniões do Grupo de Trabalho sobre o novo CPC/2015, idealizado pelo então Diretor-Geral da ENFAM, Ministro do STJ João Otávio de Noronha, e criado por meio da Portaria ENFAM nº 6, de 19 de fevereiro de 2015, que “institui grupo de trabalho para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura nacional para aplicação do novo Código de Processo Civil e dá outras providências”. Como preparação para o seminário, criou-se um fórum virtual de discussão sobre o CPC/2015, em iniciativa pioneira que possibilitou, durante alguns meses antes do evento, a troca de ideias entre magistrados de todo o país, com o amadurecimento das reflexões e das propostas de enunciados sobre a nova legislação. O seminário contou com a participação de membros do STF, do STJ e da magistratura estadual e federal de todo o Brasil, que passaram três dias debatendo enunciados interpretativos sobre o CPC/2015, publicado em março daquele ano, e que entraria em vigência apenas um ano depois. A visão da magistratura nesse momento inicial, antes mesmo da entrada em vigor da nova legislação, mostrou-se fundamental para orientar os magistrados de todo o País na interpretação e aplicação do diploma legal, à época recém-publicado. Registre-se que os enunciados não são vinculantes nem têm força de lei, mas servem como importante orientação para todos os que utilizam o CPC como ferramenta de trabalho. Cumpre ressaltar que os comentários que compõem a presente obra foram elaborados não somente por magistrados, mas por representantes dos mais variados órgãos e carreiras da área jurídica, fato que enriqueceu sobremaneira o livro, tornando-o mais plural e com interessantes reflexões e críticas aos enunciados.
