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A ANAUNI, representada por sua Presidente, Márcia David, e pelo Diretor Jurídico adjunto, Clóvis Andrade, se reuniu com o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira, nesta última quinta-feira (21.03) para cobrar informações sobre os rumores de junção, nos Estados, das unidades consultiva e contenciosa da carreira de Advogado da União. Pela Administração também estiveram presentes na reunião o Diretor do Departamento de Informações da CGU, Bruno Fortes, e o Consultor da União, Dennys Casellato.

O Consultor-Geral da União informou que entre os dias 12 e 13 de março, em Brasília, ocorreu reunião do órgão central com os chefes das Consultorias da União nos Estados, oportunidade em que foi apresentada a necessidade de aperfeiçoamento da assessoria jurídica da União nos Estados da Federação e melhor distribuição de carga de trabalho entre membros da mesma carreira. Relatou que a premissa é o fortalecimento das CJUs e a maior proximidade com os gestores locais e, que para isso, alguns modelos estavam sendo estudados. O modelo que contou com apoio da grande maioria dos chefes de unidades presentes foi o de criação de Escritórios Consultivos de Alto Desempenho (ECADs) que permitiriam uma atuação nacional mais uniforme e especializada em torno de alguns assuntos comuns às Consultorias e uma melhor equalização da força de trabalho.

A reunião entre a CGU e os Chefes locais também abordou o uso consciente dos pareceres referencias, seguindo a linha de fortalecimento da atividade consultiva e não de substituição por modelos padrões que dispensam a manifestação do Advogado da União. Acerca da eventual junção de estruturas nos Estados foi dito que essa é uma das opções aventadas como medida de aperfeiçoamento, mas que tal qual as demais opções não há decisão tomada em sentido nenhum.

Arthur Cerqueira fez questão de deixar claro que a reunião com os chefes das Consultorias da União nos Estados inaugurou o debate interno sobre o melhor modelo, o qual vai contar com a contribuição dos interessados até a tomada da decisão final. Para isso, destacou que cada Consultor de Estado voltou para sua unidade com a tarefa de colher sugestões dos membros locais para uma nova leva de reuniões.

A ANAUNI, diferentemente de outras associações, reforçou que vela por todo o consultivo da carreira de Advogado da União, e não apenas por um ou outro órgão, e que permanecerá atenta a este processo de remodelação das Consultorias Jurídicas da União nos Estados, não aquiescendo com medidas que vulnerem a carreira de Advogado da União e suas prerrogativas nem tampouco fragilizem a defesa da União. A associação se dispôs ainda a contribuir com o debate, trazendo uma comitiva de associados lotados em Consultorias Jurídicas das unidades federadas, o que foi de pronto aceito e visto como medida salutar pelos representantes da Consultoria-Geral da União.