Nesta quinta-feira (11/07), foi publicada a Resolução nº 02/2019-ANAUNI/MBD, nomeando os membros do Conselho de Ética, Disciplina e Prerrogativas da Associação.
Foram designados pela Presidente Márcia David os Delegados: Bruno Eduardo Araújo Barros de Oliveira (CJU/PE), Aluísio de Sousa Martins (PU/PI), Marcus Vinicius Lima Franco (PU/SE) e Júlio Cesar Araújo Monte (CONJUR MEC). A composição do referido conselho resguarda a proporcionalidade entre os colegas que exercem atividades consultiva e contenciosa. De acordo com o Estatuto da ANAUNI, o Conselho é presidido pelo Vice-Presidente da associação, Tiago Bacelar, que só tem direito a voto em caso de empate.
Na forma do art. 43 do Estatuto da ANAUNI, ao Conselho de Ética, Disciplina e Prerrogativas, dentre outras funções, compete zelar pela preservação das prerrogativas da carreira de Advogado da União; manifestar-se em situações que envolvam possibilidade de conflito de interesse entre associados e julgar as infrações e impor as penalidades. Além disso, o referido sodalício tem atribuição de elaborar a nota de desagravo em favor de associado quando, no exercício de sua função ou em razão dela, for injustamente ofendido conforme deliberação da Diretoria.
Com o órgão devidamente constituído, os associados já podem demandar o conselho diretamente ou por meio dos delegados de cada unidade federativa. Os canais de atendimento são os e-mails [email protected] e [email protected].
Confira a íntegra da Resolução nº 02/2019-ANAUNI/MBD na área restrita do site da ANAUNI.
