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Nesta quarta-feira (25) a Comissão Especial que analisa a atualização da Lei de Improbidade Administrativa promoveu audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater a proposta PL 10887/18. O pedido para o debate foi do relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que quis ouvir representantes de prefeitos e especialistas. Foram convidados para a audiência: Vinícius Torquetti Domingos Rocha, Procurador-Geral da União, representante da Advocacia-Geral da União; Prefeito Izaías José de Santana, representante da Frente Nacional de Prefeitos; Pedro Ivo de Sousa, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público – AESMP e Ricardo de Mello Araújo, Consultor Jurídico, representante do Tribunal de Contas da União.

Representando a ANAUNI na Comissão, estiveram presentes o Diretor de Atividades Legislativas Adjunto Rafael Formolo e o Diretor Financeiro Adjunto Diego Pederneiras e Associados.

Durante a audiência Dr. Vinícius Torquetti destacou a atuação da AGU junto a matéria: “a carreira de Advogado da União vem se especializando na temática, e com isso a AGU vem, cada vez mais, amadurecendo o trato institucional, sóbrio e responsável do combate à improbidade. Da mesma forma, essa vontade institucional estimula o desenvolvimento de capacitação, tornando o trabalho mais qualificado e os resultados mais efetivos. Há, pois, um compromisso da AGU com a tutela da probidade e é por isso que a reforma da Lei 8.429/1992, como se busca nesse PL, deve ter como pressuposto o papel ativo e constitucional dos entes federativos na defesa do erário e na busca da responsabilização de seus agentes e servidores ímprobos”.

Para Rafael Formolo “a presença da ANAUNI na audiência pública em que o Procurador-Geral da União se manifestou em nome da AGU foi de importância ímpar, uma vez que se pode presenciar quão profundo é o debate acerca do PL que visa alterar a Lei de Improbidade Administrativa. A partir disso, a Diretoria Legislativa poderá atuar ativamente com os parlamentares que compõem a comissão, defendendo o interesse do Estado brasileiro no combate à corrupção”.