A
presente obra conta com ensaio inédito do Prof. Paulo de Barros
Carvalho sobre o Princípio da Segurança Jurídica
em Matéria Tributária, e artigos que tratam PIS/Cofins;
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (Cosip), CPMF; Contribuições de Intervenção
no Domínio Econômico (CIDE); Poder Tributário
e a Autonomia Privada, Imunidade de Entidades Filantrópicas
e a possibilidade de remuneração de administradores;
Responsabilidade Tributária e ICMS sobre Construção
Civil.
A
presente obra conta com ensaio inédito do Prof. Paulo de Barros
Carvalho sobre o Princípio da Segurança Jurídica
em Matéria Tributária, e artigos que tratam PIS/Cofins;
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (Cosip), CPMF; Contribuições de Intervenção
no Domínio Econômico (CIDE); Poder Tributário
e a Autonomia Privada, Imunidade de Entidades Filantrópicas
e a possibilidade de remuneração de administradores;
Responsabilidade Tributária e ICMS sobre Construção
Civil. 