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O ADVOGADO PÚBLICO
O Dia do Advogado incita reflexões sobre aqueles que defendem um cliente qualificado por ser o titular do poder estatal, mas que vê a administração de seu patrimônio ser alvo de um número imenso de ações, as quais, em que pese muitas vezes legítimas, devem ser debatidas judicialmente para que sejam solucionadas de forma justa. Assim, além dos nobres colegas da advocacia privada, cuja luta diária testemunhei na pessoa de meu pai, conscientizando-me, desde pequena, das dificuldades daqueles que labutam arduamente, arcando com os custos de sua profissão, estão de parabéns os advogados do povo brasileiro. O advogado público é aquele que representa os três poderes, além do Ministério Público, bem como as autarquias e as fundações públicas, trabalhando sob a responsabilidade de defender interesses formados com o esforço do contribuinte, e que, muitas vezes, é injustiçado, sendo identificado - equivocadamente - como o advogado do chefe do poder Executivo, cuja popularidade nem sempre é positiva. É, portanto, o nosso advogado; é o operador do direito que contribui para a viabilização das políticas públicas e o sustento orçamentário dos três poderes e dos órgãos públicos, economizando, para tal, o dinheiro pago por meio dos muitos tributos que nos são impostos e que não pode ser desperdiçado, beneficiando indevidamente a um, em detrimento da coletividade. No entanto, nem sempre sua atividade é valorizada por quem tem, justamente, o dever de preservar o dinheiro público. Há procuradores percebendo salários aviltantes, equivalentes a um terço dos pagos a membros de outras carreiras jurídicas, como as do Judiciário e do Ministério Público, bem como há advogados públicos sem as mínimas condições de trabalho, suportando uma defasagem material e humana que os leva, às vezes, a terem de arcar com o próprio bolso para concluir a defesa do Estado, fatos que deveriam ser levados à OAB para averiguações. Dessa forma, presto uma homenagem sincera aos colegas das variadas carreiras da advocacia pública, lembrando-os de que, quando estiverem exaustos e desestimulados, pensem no tipo de bem que estão a proteger e sintam-se orgulhosos por isso. Por outro lado, conclamo o cidadão a verificar em que condições estão trabalhando os seus advogados, pois é direito do administrado a correta administração do seu patrimônio, no que se inclui, por óbvio, o zelo pela defesa eficiente e adequada.
Advogada da União,
professora universitária
Porto Alegre - RS - Brasil |