De acordo com o ministro, o projeto de subsídio está em pleno processo de diálogo, com o aval e a determinação do Presidente da República. “É, antes de tudo, uma definição política que reconhece o papel e a importância da advocacia pública”, afirmou.

Álvaro Ribeiro fez um breve relato sobre a história da AGU, destacando que a idéia inicial era de que as carreiras da instituição fossem formadas por membros do Ministério Público Federal. Esta, no entanto, não foi a decisão política à época, absorvendo-se, então, em caráter temporário e excepcional, um corpo jurídico muito mais amplo, o que, ao longo do tempo, causou uma defasagem salarial. Posteriormente, os cargos de Advogado da União passaram a ser preenchidos mediante concurso público específico, com grau de complexidade similar aos do Ministério Público e da Magistratura.

“É preciso, agora, recuperar essa defasagem”, afirmou o Advogado-Geral da União, ao ressaltar a importância da Advocacia Pública: todos os projetos do Estado passaram ou vão passar inevitavelmente pela AGU, das Medidas Provisórias aos conflitos de terra ou às questões indígenas. A urgência da recuperação salarial da categoria remete a outro ponto destacado pelo ministro Álvaro: a evasão. A AGU tem fornecido excelentes profissionais para diversos órgãos dos três Poderes, “como se fosse uma fonte inesgotável”. Para ele, o Projeto do Subsídio vai permitir melhor planejamento para o Governo e mais segurança para quem abraçar a carreira. A próxima etapa, segundo o ministro, será o encaminhamento do projeto da nova Lei Complementar, que já está em estudo no âmbito interno da AGU.

Proposta – Durante a Audiência Pública, a Deputada Mariângela Duarte (PT/SP), durante caloroso discurso, encaminhou proposta para que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público marque audiência com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, membros da Comissão e representantes das carreiras da Advocacia-Geral da União para tentar agilizar o envio dos Projetos de Lei de interesse da AGU para o Congresso. O Presidente da CTASP, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), atendeu prontamente o encaminhamento da Deputada Mariângela e afirmou que envidará esforços para que a audiência com o Ministro do Planejamento ocorra ainda nesta semana.

Balanço da ANAUNI A Diretoria da ANAUNI entende que a Audiência Pública alcançou plenamente os objetivos pretendidos, no sentido de esclarecer aos Deputados a importância da implementação de subsídios, não apenas à Advocacia-Geral da União, mas também para as demais carreiras que compõe a Advocacia Pública Federal e a Defensoria Pública da União. Caberá, agora, às entidades representativas das carreiras merecidamente alcançadas pela proposta envidar esforços para que esse projeto seja encaminhado no período mais curto possível ao Congresso Nacional. Para isso, esperamos continuar contando com o indispensável apoio pessoal do Advogado-Geral da União, uma vez que se trata de projeto chancelado pelo Presidente da República. A Associação parabeniza o Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União pelo brilhantismo e serenidade de suas ponderações e esclarecimentos.