:: Programação do III Seminário Nacional Sobre Advocacia do Estado, aberta aos participantes do VII ENAU e à comunidade acadêmica inscrita ::

QUARTA-FEIRA - 15/11/2006
9h00

Palestra:
Autonomia da Advocacia-Geral da União
Profª Drª Maria Sylvia Zanella Di Pietro (USP)
10h00
 Debates
10h30
 Coffee-Break
10h45
 Palestra:
Da competência dos Presidentes dos Tribunais em sede de precatórios judiciais fundados em títulos inconstitucionais para preservação da autoridade do STF - a flexibilidade da coisa julgada
Desembargador Francisco de Queiroz Cavalcanti (Presidente TRF-5ªR - UFPE)
11h30
 Debates
12h15
 Almoço
14h00

Palestra:
Novas perspectivas da Advocacia Internacional do Estado
Advogado da União Dr. Antenor Pereira Madruga Filho (DRCI/MJ)
15h00
 Debates
15h30
 Coffee-Break
15h45
 Palestra:
A Ocupação das Funções de Confiança e Cargos em Comissão na AGU
Ministro Ubiratan Aguiar (TCU)
16h45
 Debates
17h00
 Painel:
Advocacia Pública no Controle Prévio de Legalidade dos Atos da Administração
Deputados Federais José Eduardo Martins Cardozo e Maurício Rands
18h00
 Debates
18h30
 Encerramento

QUINTA-FEIRA - 16/11/2006
13h00

Palestra:
A Reclamação Constitucional como Mecanismo de Defesa Utilizado pela Fazenda Pública
Prof. Dr. Leonardo José Carneiro da Cunha (UFPE)
14h00
 Debates
14h30
 Coffee-Break
14h45

Painel:
Modelos de Advocacia Pública: A Experiência da AGU e os Modelos Internacionais
Painelistas: Dr. Miguel Muñoz Pérez, representente da Abogacía General del Estado Español, Dr. Giuseppe Albenzio, representante da Avvocatura dello Stato Italiano e Dr. Milton Nunes Toledo Junior (DEJIN/PGU), representante da Advocacia-Geral da União
16h00
 Coffee-Break
16h15
 Debates
17h30
 Encerramento

SEXTA-FEIRA - 17/11/2006
9h00

Palestra:
Aspectos polêmicos do processo administrativo disciplinar
Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho (UFPR e PUC/PR)
10h00
 Debates
10h30
 Encerramento do III Seminário Nacional Sobre Advocacia do Estado / Coffee-Break

:: Programação Social ::
reservada aos associados

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