A doutrina e a jurisprudência nacionais já vêm se manifestando, com certa freqüência, acerca do Princípio da Proporcionalidade, o qual pode ser apontado, atualmente, como o mais importante princípio constitucional, na medida em que serve para solucionar as “colisões de princípios”, possuindo papel extremamente importante na aplicação do Direito.

Por motivos de precisão técnica e rigor terminológico, considerou-se conveniente estudar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade a fim de distingui-los.

Malgrado sejam semelhantes e sua distinção possa parecer sutil, a presente obra busca trazer aspectos polêmicos, contribuindo para o desenlace da confusão entre os conceitos.

Nesta nova edição, além da atualização da jurisprudência constitucional brasileira e de parte da doutrina nacional, acrescentou-se, ainda, nuances de outros sistemas jurídicos, tais como o da Comunidade Européia e o Europeu de proteção dos Direitos Humanos, o francês e o espanhol, acerca do controle de proporcionalidade.

Advocacia-Geral da União na Constituição de 1988 é uma obra inovadora, que contém um vasto apanhado doutrinário, bem como um aprofundado exame dos mais importantes julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da Advocacia Pública.

O livro, contudo, não se restringe à análise da Advocacia-Geral da União (AGU), sendo também de grande utilidade para aqueles que se dedicam ao estudo constitucional das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

Rommel Macedo promove ainda uma interessante abordagem acerca da Advocacia do Estado na Itália (Avvocatura dello Stato), que tanto influxo exerceu sobre a criação da Advocacia-Geral da União. Ademais, o autor dedica todo um capítulo à separação dos poderes, analisando, em seguida, a relação orgânico-funcional entre a AGU e o Poder Executivo Federal.

Leia o artigo

Leia aqui

Nesta obra, o autor traz uma grande coletânea de opiniões doutrinárias e decisões judiciais sobre o tema, além das orientações dos principais órgãos de controle do país. A edição traz ainda comentários à Lei geral de licitações (Lei nº 8.666/93), à Lei do pregão (Lei 10.520/02) e ao Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte (LC 123/2006 - Trecho sobre licitações).

Leia aqui

A presente obra destina-se a todos que se interessam pelo estudo dos tratados internacionais em matéria tributária, especialmente àqueles que veiculam isenção de tributos dos entes federativos, cuja atualidade está marcada pelo fenômeno da globalização.

As relações entre os Estados soberanos, para o Direito Internacional, estão assentadas sob o manto do princípio do consentimento, já que na ordem jurídica internacional vige o princípio da coordenação, ao contrário da ordem jurídica interna, que vige o princípio da subordinação.

A comunidade internacional é regida por normas internacionais, as quais criam direitos e deveres para seus destinatários. Dentre as normas internacionais encontra-se o tratado internacional como importante fonte do Direito Internacional Público. O desenvolvimento das relações internacionais e a interdependência cada vez maior entre os Estados soberanos têm feito com que os tratados se multipliquem, notadamente os que versam sobre matéria tributária.