A Lei 11.382/06 alterou o procedimento da execução de títulos extrajudiciais. Em que pese a tentativa de otimização do sistema processual civil, a mesma não é suficiente para colocar o princípio do acesso à Justiça em patamares aceitáveis de acordo com as exigências do regime democrático. Mais uma vez tivemos diversas alterações meramente procedimentais e uma preocupação muito pequena com a realização do Direito material. Não é demasiado referir, que o processo deve ser apto a cumprir integralmente toda a sua função sócio-político-jurídica, atingindo em toda a sua plenitude os seus escopos institucionais. A efetividade do processo significa a sua aptidão a eliminar insatisfações, com justiça, fazendo cumprir o direito, além de valer como meio de educação geral para o exercício e respeito aos direitos e canal de participação dos indivíduos nos destinos da sociedade, assegurando-lhes liberdade.
Autores: Jaqueline Mielke, Tadeu Xavier, Jânia Maria Lopes

Nascido espontaneamente de uma atividade didática responsável, este livro se caracteriza pela objetividade e não padece do vício do artificialismo. Por seus textos já publicados (Moralidade Administrativa Evolução e Conteúdo e Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos) e oportunos artigos de sua especialidade, o autor se inscreve, com naturalidade, entre os integrantes da nova geração que contribuem para o aprimoramento do Direito Público em nosso País.

O livro estará disponível a partir de 21/06/2006 nas melhores livrarias do país.



Obs: A Editora oferecerá um coquetel de lancamento da publicação, com a presença da autora na Livraria Cultura do Conjunto nacional no dia, a partir das 19h.

Sinopse: O patrimonialismo virtuoso que, inicialmente, livrou o homem do arbítrio do poder absoluto, após cumprir a sua gloriosa função, foi deturpado para colocar o indivíduo em segundo plano, mas, no século atual, a sua versão corrompida que existe com um fim em si mesma tem sido, aos poucos, sufocada pelo humanismo trazido pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Neste contexto, o autor desejou, através de uma interpretação sistêmica e dos fundamentos da lingüística, mostrar que o bem de família legal não representa essencialmente um instituto de exclusão do crédito, sendo tão somente um instituto garantidor de princípios e regras constitucionais. Finalmente, chega à conclusão de que a compatibilidade entre o comércio jurídico, baluarte do desenvolvimento da riqueza humana, e a proteção à dignidade da pessoa humana é possível e pode ser extraída do ordenamento jurídico nacional.

Sinopse:

Organizador: Sérgio Augusto Zampol Pavani

Este livro nasceu praticamente pronto. As informações que constam nas páginas seguintes já se encontravam inseridas na mente dos colegas que participaram desta obra, bem como no dia-a-dia de cada um de nós, no exercício da atividade de defesa judicial da União. Bastava, apenas, organizar os pensamentos e colocá-los em forma de artigos. Obviamente, com essas palavras não busco afirmar que se tratou de um trabalho simples, pois demandou esforços de grande porte de todos nós; o que quero ponderar é que a publicação deste livro foi uma forma de passar ao leitor um pouco da teoria e da prática da defesa da União, mais especificamente no âmbito da Advocacia-Geral da União. Tenho certeza de que os trabalhos aqui publicados oferecem um delineamento sobre a atividade de defesa judicial da União, trazendo tanto aspectos básicos e iniciais como também a discussão de temas mais rebuscados. Nessa ordem de idéias, o livro é recomendado não só aos advogados e operadores do Direito que queiram refletir sobre os caminhos da Fazenda Pública federal em juízo, representada pela Advocacia-Geral da União, como também aos acadêmicos de Direito, e, no que tange a esses últimos, mais especificamente àqueles que buscam aprovação em concursos públicos federais, visto que os temas aqui abordados são de grande relevância para os que têm tal objetivo. Agradeço a todos que se envolveram no projeto, de forma direta - os Advogados da União - ou indireta, como nossos familiares e amigos. Finalmente, agradeço ao Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, da MP Editora, pela oportunidade de publicação desta obra.

SEMINÁRIO - ADVOCACIA PÚBLICA EM DEBATE

Tema:

"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"

Ocorrido no período de 4 a 6 de julho de 2005, na Procuradoria Regional da União na 4ª Região - Porto Alegre/RS

Apresentação em arquivos PDF das palestras ministradas:

• Energia e Meio Ambiente: Dois Desafios para o Direito em Nosso Tempo
  Luís Henrique Martins dos Anjos
   
• Parque Nacional da Serra do Itajaí
  Caio Alexandre Wolff
   
• As Necessidsades de Energia do Brasil
  Nelson José Hubner Moreira
   
• Ciência e Monitoramento Ambiental: É possível conciliar?
  Osvaldo Luiz Leal de Moraes
   
• Estratégias para o Licenciamento Ambiental do Setor Elétrico Brasileiro: O Papel da EPE
  Silvia Helena Pires
   
• Experiências de Análise Preliminar e Licenciamento Ambiental nas Rodadas de Licitações da ANP
  Simone Anhaia Melo
   
• Manguezais: Ecossistema em Terrenos de Marinhas e Acrescidos
  Tânia Patrícia de Lara Vaz