Este livro faz uma abordagem teórica do Direito Constitucional que, mesmo não prevista nos editais dos concursos públicos, necessita atenção especial devido ao seu caráter introdutório aos estudos do Direito positivo público.

Com uma linguagem direta, simples e objetiva a presente obra tem a finalidade de esgotar os temas afetos ao Direito Constitucional para concursos públicos e trazer o que há de mais importante na doutrina constitucionalista e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Luciano Dutra fornece ao final de cada capítulo, um quadro sinótico e exercícios de fixação que servirão para a verificação da aprendizagem. Além disso, o autor teve a preocupação de sintetizar a melhor doutrina e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, utilizando uma linguagem simples, acessível a todos os candidatos a concursos públicos, iniciantes ou veteranos, bacharéis em Direito ou não.

AUTOR

Luciano Dutra

ADICIONAL

Editora Elsevier

A doutrina e a jurisprudência nacionais já vêm se manifestando, com certa freqüência, acerca do Princípio da Proporcionalidade, o qual pode ser apontado, atualmente, como o mais importante princípio constitucional, na medida em que serve para solucionar as “colisões de princípios”, possuindo papel extremamente importante na aplicação do Direito.

Por motivos de precisão técnica e rigor terminológico, considerou-se conveniente estudar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade a fim de distingui-los.

Malgrado sejam semelhantes e sua distinção possa parecer sutil, a presente obra busca trazer aspectos polêmicos, contribuindo para o desenlace da confusão entre os conceitos.

Nesta nova edição, além da atualização da jurisprudência constitucional brasileira e de parte da doutrina nacional, acrescentou-se, ainda, nuances de outros sistemas jurídicos, tais como o da Comunidade Européia e o Europeu de proteção dos Direitos Humanos, o francês e o espanhol, acerca do controle de proporcionalidade.

Sinopse: A presente monografia traça um amplo panorama da remissão das dívidas, modalidade de extinção das obrigações sem pagamento. Após a conceituação da remissão, e de considerações acerca de sua evolução histórica, com breve incursão no direito comparado, o autor examina o instituto no direito positivo brasileiro, à luz do novo Código Civil. Em seqüência, estuda-se o negócio jurídico remissivo (remissão e renúncia; remissão inter vivos e mortis causa; remissão total e parcial; remissão expressa e tácita; remissão presumida), bem assim os seus elementos essenciais (partes, objeto, forma, consentimento e voluntariedade). Tal análise permite ao autor discorrer sobre os elementos acidentais genéricos (remissão condicional, a termo e com encargo para o devedor) e específicos da remissão (liberalidade; gratuidade versus onerosidade). Estudam-se, após, os institutos afins à remissão (como os pacta de non petendo, a renúncia à exigibilidade e a doação) e as figuras jurídicas que contêm remissão (como a novação e a transação). Conforme o testemunho de M. I. Carvalho de Mendonça, a remissão constitui-se em uma das matérias mais tormentosas do Direito Civil e mesmo do Direito em geral. Tal dificuldade reside na apreensão da natureza jurídica do instituto - se este configura negócio jurídico unilateral ou bilateral -, problema que o autor aborda, inicialmente, com exame e crítica das principais correntes doutrinárias, para, posteriormente, emitir a sua opinião. Para o autor, a remissão é renúncia (negócio jurídico naturalmente abstrato), e, como tal, porque satisfaz a um interesse exclusivo do credor, independe, para que se aperfeiçoe, de qualquer atitude do devedor, aí incluída a aceitação. Mas pode o credor, nas renúncias causais, in favorem, subordinar os efeitos da remissão à aceitação do devedor ao benefício. A aceitação, nesta hipótese, atua como condição de eficácia do ato unilateral abdicativo. A renúncia é válida desde a manifestação de vontade, mas só se aperfeiçoa no momento em que o devedor, em recebendo a declaração de vontade, expressa a aceitação. A aceitação, assim, conquanto não integre a essência do negócio jurídico abdicativo, é indispensável para que a remissão, quando animada do intuito de liberalidade, opere os seus efeitos. A remissão, unilateralmente outorgada, vige sob condição suspensiva, aperfeiçoando-se apenas se advier a declaração, expressa ou tácita, do devedor, de que se pretende valer do perdão. Mas se a remissão, de alguma forma, prejudica o devedor, o perdão da dívida é obstado; somente com a autorização do devedor - que antecede, mas não integra o negócio jurídico abdicativo de direito próprio -, estará livre o credor para renunciar. Finalmente, passa o autor ao exame dos efeitos da remissão, em especial nas obrigações indivisíveis e solidárias.

A Lei 11.382/06 alterou o procedimento da execução de títulos extrajudiciais. Em que pese a tentativa de otimização do sistema processual civil, a mesma não é suficiente para colocar o princípio do acesso à Justiça em patamares aceitáveis de acordo com as exigências do regime democrático. Mais uma vez tivemos diversas alterações meramente procedimentais e uma preocupação muito pequena com a realização do Direito material. Não é demasiado referir, que o processo deve ser apto a cumprir integralmente toda a sua função sócio-político-jurídica, atingindo em toda a sua plenitude os seus escopos institucionais. A efetividade do processo significa a sua aptidão a eliminar insatisfações, com justiça, fazendo cumprir o direito, além de valer como meio de educação geral para o exercício e respeito aos direitos e canal de participação dos indivíduos nos destinos da sociedade, assegurando-lhes liberdade.
Autores: Jaqueline Mielke, Tadeu Xavier, Jânia Maria Lopes

Nascido espontaneamente de uma atividade didática responsável, este livro se caracteriza pela objetividade e não padece do vício do artificialismo. Por seus textos já publicados (Moralidade Administrativa Evolução e Conteúdo e Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos) e oportunos artigos de sua especialidade, o autor se inscreve, com naturalidade, entre os integrantes da nova geração que contribuem para o aprimoramento do Direito Público em nosso País.

O livro estará disponível a partir de 21/06/2006 nas melhores livrarias do país.



Obs: A Editora oferecerá um coquetel de lancamento da publicação, com a presença da autora na Livraria Cultura do Conjunto nacional no dia, a partir das 19h.