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DescriçãoA presente obra destina-se a todos que se interessam pelo estudo dos tratados internacionais em matéria tributária, especialmente àqueles que veiculam isenção de tributos dos entes federativos, cuja atualidade está marcada pelo fenômeno da globalização. As relações entre os Estados soberanos, para o Direito Internacional, estão assentadas sob o manto do princípio do consentimento, já que na ordem jurídica internacional vige o princípio da coordenação, ao contrário da ordem jurídica interna, que vige o princípio da subordinação. A comunidade internacional é regida por normas internacionais, as quais criam direitos e deveres para seus destinatários. Dentre as normas internacionais encontra-se o tratado internacional como importante fonte do Direito Internacional Público. O desenvolvimento das relações internacionais e a interdependência cada vez maior entre os Estados soberanos têm feito com que os tratados se multipliquem, notadamente os que versam sobre matéria tributária. AdicionalEditora Corifeu Autor Claudinei Moser - Advogado da União
ApreciaçãoSobre o autor: Claudinei Moser é Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pós-graduando em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Atualmente exerce o cargo de Advogado da União. Lecionou, na condição de professor substituto, a disciplina de Direito Internacional Público na Universidade Regional de Blumenau - FURB. Lecionou também, no Centro Universitário Leornardo da Vinci - UNIASSELVI, inicialmente a disciplina de Ciência Política, e, após, a disciplina de Processo Civil IV (ações constitucionais). Lecionou ainda, Direito Constitucional Tributário, em nível de Pós-graduação em Direito Empresarial, na condição de professor convidado pelo Instituto Catarinense de Pós-Graduação - ICPG. |