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| Atuação da AGU em defesa do PAC é fundamental para o sucesso do programa |
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O Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, participou nesta quinta-feira (04/02) da apresentação do 9º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). A Advocacia-Geral da União (AGU) tem papel fundamental no sucesso da execução do programa, pois atua na defesa judicial e extrajudicial das obras consideradas essenciais ao desenvolvimento do país. "O PAC é um programa de aceleração que busca centrar debates nos projetos que otimizam o desenvolvimento, pela importância estratégica das obras. O PAC é prioridade dentro do governo. Portanto, é preciso que a gente construa um canal de entendimento dos órgãos de controle com a administração pública. Uma obra embargada não é uma obra dirigida ao governo. Não é o governo que é beneficiário, é a sociedade", ressaltou o ministro chefe da AGU, durante sua posse, em 2009. Na solenidade de hoje, com a presença de diversos ministros, a coordenadora do Comitê Gestor do PAC e ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou que 50% das ações do PAC estão concluídas, sem contar as áreas de saneamento e habitação, de acordo com dados consolidados até 31 de dezembro. Para tratar de forma especial as ações do PAC, a AGU criou, em 2007, o Grupo de Acompanhamento do PAC (Gepac), que reúne advogados da União e procuradores federais. Eles monitoram diariamente os processos judiciais, com o objetivo de manter a execução dos projetos, que vão beneficiar toda a sociedade. Atualmente, a instituição acompanha mais de 7.000 ações na Justiça. Cerca de 85% dos processos foram propostos pelas procuradorias da AGU em todo o país para desapropriar imóveis particulares por utilidade pública. O objetivo é desocupar as áreas para a construção de rodovias, ferrovias, hidrelétricas, aeroportos, gasodutos, dentre outras obras. Os demais processos dizem respeito a licitações públicas, meio ambiente, revogação de atos administrativos, energia elétrica, danos morais e materiais, leilões, transportes, assuntos indígenas, questões tributárias, reintegração de posse de imóveis da União e patrimônio público. As vitórias da AGU na Justiça garantiram, por exemplo, a manutenção da 10ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural; da licença de instalação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Santo Antônio e da construção das UHEs de Santo Antonio, Jirau, Belo Monte e Mauá; além da realização do Leilão nº 01/09 da Aneel para a concessão de 19 linhas de transmissão de energia elétrica e nove subestações em 13 estados. Números O 9º relatório divulgado anunciou que 44% das obras do PAC estão com o andamento dentro do cronograma previsto pelo governo, 5% estão em situação de atenção e 1% em estágio preocupante. Até o momento, foram gastos R$ 256,9 bilhões, de um total de R$ 638 bilhões. Do total investido, R$ 126,3 bilhões são de estatais e R$ 88,8 bilhões do setor privado. Da quantia de R$ 19,1 bilhões de financiamentos previstos para a habitação no período, foram contratados R$ 16,5 bilhões e R$ 2,6 bilhões estão em contratação. No setor de saneamento, dos R$ 39,3 bilhões previstos, R$ 32,2 bilhões foram contratados e R$ 7,1 bilhões estão em contratação. |