O Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), André Gustavo Alcântara, o Diretor de Atividades Legislativas, Cristiano Maia, e diversos associados do Estado de São Paulo participaram, no dia 05/07, na Assembléia Legislativa de São Paulo, de debate com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG).

A proposta visa corrigir a distorção dos subsídios das carreiras da Advocacia Geral da União e das Procuradorias dos Estados e Distrito Federal.

O evento foi idealizado pelo presidente da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT/SP), e contou com o apoio do Fórum Nacional da Advocacia Pública.

Existe, atualmente, perda significativa de profissionais da Advocacia Pública para outras funções essenciais à Justiça, uma vez que o subsídio recebido por seus integrantes não é compatível com a importância e complexidade de suas atribuições. De acordo com o Presidente da ANAUNI, em 1995, o salário dos componentes das duas categorias era praticamente igual, mas, depois de 15 anos, percebe-se que a defasagem atingiu a Advocacia Pública.

A audiência foi importante, porque permitiu que os membros da Advocacia Pública esclarecessem dúvidas e mostrassem aos parlamentares o interesse e a mobilização da categoria, no intuito de buscar apoio para que a PEC seja aprovada na Comissão.

Tramitação da PEC

O presidente da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT/SP), agendou para o dia 14/07 (4ª feira), às 14h30, reunião para análise e votação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE). O relatório será favorável à proposta.

Segundo apurou a Assessoria Parlamentar da ANAUNI, existe a intenção, após a aprovação na Comissão Especial, de pautar a PEC na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados durante as semanas de esforço concentrado que ocorrerão nos meses de agosto e setembro, em razão do período eleitoral. A idéia do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP), é agendar na pauta propostas que tenham acordos para suas aprovações.

A ANAUNI conclama todos os seus associados a se engajarem e se mobilizarem nesta campanha, pois, por se tratar de emenda à Constituição, é necessário quorum qualificado de 308 deputados. Desta forma, é fundamental que todos os associados, que tenham contato com parlamentares em suas regiões, procurem estes deputados nas suas bases eleitorais, no intuito de buscar apoio para a aprovação da proposta.