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| Ano Judiciário |
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Julgamentos de grande repercussão nacional contam com manifestação da AGU no novo ano judiciário. O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, participou, nesta segunda-feira (01/02), da sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2010. A cerimônia, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi presidida pelo ministro Gilmar Mendes e contou também com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente da República, José Alencar; dos presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney; da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel; do ministro da Justiça, Tarso Genro;além de ministros de tribunais superiores e outras autoridades. Trata-se de uma cerimônia já tradicional, realizada sempre no primeiro dia útil do mês de fevereiro, que é quando os tribunais superiores retomam as atividades em Brasília, após o recesso do Judiciário. A partir desse dia, a Advocacia-Geral da União retoma as sustentações orais nos julgamentos do STF, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. No Supremo, especificamente, a AGU se prepara para manifestar sobre importantes temas que marcarão a pauta de julgamentos previstos para este ano. Um deles é a manutenção de patentes de medicamentos considerados importantes para população. O objetivo é garantir que caiam em domínio público e possam ser produzidos remédios genéricos com preço mais acessível. A Advocacia-Geral da União também defenderá a demarcação e titulação das terras ocupadas por quilombolas; a antecipação terapêutica do parto no caso de fetos portadores de anencefalia; a Lei de Anistia; a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre; a constitucionalidade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulheres e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PIRSF). De acordo com a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), que acompanha as ações no STF, a AGU também vai acompanhar o pedido de indenização requerido pelo setor sucro-alcooleiro contra a União e a responsabilidade da União por débitos trabalhistas de empresas terceirizadas. Outros temas que estão previstos para serem julgados com manifestação da Advocacia-Geral são a extensão dos poderes investigatórios do Ministério Público; a contratação por tempo determinado pelo Poder Público e a legalidade dos processos demarcatórios de terras indígenas e de reforma agrária, entre outras questões. |