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| Advocacia Pública |
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O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal (que congrega as entidades de classe representantes das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central) apresentou hoje (22/02) ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT), o Movimento Nacional de Reforma da Advocacia Pública. A campanha foi lançada no último mês pelo Forum Nacional, juntamente com a ANAPE e ANPM, e contempla um rol de proposições legislativas que instrumentalizarão a Reforma, a exemplo das PECs 443/09, 452/09, 153/03 e o Projeto de Lei de Honorários. No encontro o presidente do Forum Nacional, João Carlos Souto, ponderou que o presidente Lula fez uma reestruturação da advocacia pública, mas que ainda é necessário mais instrumentos para que seus membros desempenhem suas funções com mais eficácia. O Deputado Cândido disse aos dirigentes do Forum Nacional que avaliaria a proposta com "bons olhos". No encontro ficou agendada a participação do Deputado no Seminário do Forum Nacional, que será realizado em abril, em São Paulo. Os dirigentes presentes à reunião externaram ao Líder do Governo a preocupação das Carreiras com o propalado aumento da Polícia Federal, e solicitam ao Líder que levasse essa preocupação e a necessidade de as Carreiras Jurídicas que integram a AGU igualmente serem contempladas, por uma questão de Justiça. |
Reforma da Advocacia Pública é apresentada ao Líder do Governo na Câmara