O presidente da ANAUNI, André Gustavo Vasconcelos de Alcântara, e a Diretora Administrativa da ANAUNI, Patricia Sousa, estiveram reunidos nesta quarta-feira (03/01) com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, com a Adjunta do Advogado-Geral da União Rosangela Silveira de Oliveira e com o Assessor Especial do Ministro, Glaidison Ivan Costa, na sede da AGU, em Brasília.

A audiência havia sido solicitada pela ANAUNI em 25/01 para tratar dos graves problemas vivenciados pela carreira de Advogado da União, dentre eles, a necessidade emergencial da criação de cargos de Advogado da União, a situação que os Advogados da União em exercício na Procuradoria Regional da União da 1a Região (PRU 1a Região) vivenciam nessa unidade, a extinção do processo de consulta para a nomeação dos chefes das unidades da PGU, a alteração da Lei Complementar da AGU e a questão remuneratória.

Criação de cargos de Advogado da União

No encontro, o Presidente da ANAUNI expôs ao Ministro diversos motivos para a criação de cargos, destacando a criação dos Juizados Especiais Federais, que ampliou substancialmente o número de ações movidas em face da União, a assunção da representação judicial de entidas extintas (ex: RFFSA e DNER) e a assunção das demandas judiciais relativas ao Fundo de Compensação por Variação Salarial (FCVS).

Também ressaltou a edição da Lei nº 12.011/2009, que cria, paulatinamente, a partir de 2010, 230 varas federais, além de explicitar que as obras destinadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas do Brasil vão gerar significativo aumento de demandas para os Advogados da União, que terão papel fundamental no regular seguimento d essas obras, assim como ocorre com o PAC.

O Ministro esclareceu que está se empenhando, pessoalmente, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), para a viabilização de novos cargos de Advogado da União. Por fim, a ANAUNI destacou que a criação emergencial desses cargos garantiria a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso de 2009, cerca de 120 candidatos.

PRU 1a Região

O Presidente da ANAUNI iniciou esse tema falando sobre a gravidade dos problemas da estrutura física do prédio. Sobre o tema, a Adjunta do Advogado-Geral da União, Dra. Rosângela, explicou que desde dezembro foi iniciada a busca por um prédido adequado à instalção da PRU 1ª, o qual deverá ser utilizado também para receber outras unidades da AGU em Brasília. Atualmente, encontra-se em análise um prédio localizado no Setor de Autarquias Sul, próximo dos órgãos Regionais do Ministério da Fazenda. Ficou evidenciado que o tema está sendo tratado com a devida prioridade e que a expectativa é a concretização das mudanças pelos próximos meses.

Sobre os problemas gerenciais na PRU 1a Região, o Advogado-Geral concordou que a evasão que ocorreu no último concurso de remoção não pode se repetir, mas sugeriu que o tema seja levado à Procuradora-Geral da União, Dra. Helia Bettero. Nessa oportunidade, a Diretora Administrativa da ANAUNI, Patrícia Sousa, registrou que, em razão desse ponto de pauta, a ANAUNI havia sugerido a presença da Dra. Hélia na reunião, sem prejuízo do agendamento de uma audiência específica para tratar mais detalhadamente da situação da PRU 1ª com a Procuradora-Geral.

Extinção do processo de consulta para a nomeação dos chefes das unidades da PGU

O Presidente da ANAUNI iniciou o tema relatando a insatisfação da carreira com a medida. Na sequência, destaco u que a consulta é um pleito histórico da ANAUNI, a qual entende que a participação dos Advogados da União de determinada unidade no processo de escolha do seu chefe, além do seu indiscutível caráter democrático, concede à equipe uma motivação diferenciada para o trabalho, já que cada um dos membros se sente ainda mais responsável pelos rumos da unidade.

O Ministro informou que não objetiva transformar as nomeações em atos meramente políticos, e sim, que pretende instituir critérios que prestigiem a meritocracia.

O Presidente da ANAUNI insistiu na importância da consulta e sugeriu que fosse pensado um modelo que contemple a participação dos membros no processo de escolha dos chefes e a meritocracia.

Lei Complementar

A ANAUNI destacou a importância de que as alterações na Lei Complementar nº 73/93, além de contemplar garantias e prerro gativas para os membros da AGU, preveja a exclusividade de atribuições de cada uma das carreiras integrantes da Instituição. Ressaltou também a importância de que essa discussão envolva as entidades representativas das carreiras. O ministro Adams destacou que questão vem sendo discutida no âmbito do Conselho Superior e que nas próximas semanas haverá novos debates sobre o tema.

Remuneração

O Ministro Adams afirmou que tem monitorado as movimentações relativas a reajustes salariais de outras carreiras, que circulam no Planalto. Segundo Adams, se for concedido algum reajuste salarial, as carreiras da AGU não sairão prejudicadas.