Com a participação maciça de Advogados da União, mostrando a mobilização da carreira, aconteceu nesta 3ª feira (17/08) reunião da Comissão Especial criada para analisar a PEC 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), que define que a remuneração das carreiras de advogados da União, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central e de defensores públicos estaduais e federais, será o teto de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião aconteceu em clima tenso, uma vez que várias categorias, que não são consideradas Funções Essenciais à Justiça, apresentaram, através de parlamentares membros da Comissão votos em separado. O deputado João Dado (PDT/SP) defende a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal e do trabalho. Já o deputado Fracisco Tenório (PMN/AL) quer incluir os delegados da polícia federal e civil. E o deputado Paes Landim (PTB/PI) defende que todos eles (auditores fiscais e delegados) sejam acrescentados ao texto.

Como não havia “clima” para negociação, o presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT/SP), fez um apelo no sentido de que cada categoria procurasse apresentar sua própria emenda à Constituição sem interferir na emenda de outra categoria. Informou, inclusive, que se comprometeria em buscar o apoio junto ao presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP), para que as Propostas de Emendas à Constituição apresentadas tramitassem em conjunto no Plenário da Câmara dos Deputados.

Mesmo com o apelo do presidente não houve acordo. Assim, a reunião foi cancelada por vinte minutos. Após reunião reservada os integrantes da Comissão decidiram adiar a votação do parecer do relator deputado Mauro Benevides (PMDB/CE). Não há data para a nova reunião. A previsão, porém, é que o texto seja votado após as eleições de outubro.

Conforme informado no fim da reunião a intenção dos parlamentares é negociar com a liderança do governo e a presidência da Câmara a viabilidade, ou não, da inclusão de outras categorias no substitutivo.

É importante salientar os discursos em defesa da advocacia pública proferidos pelos deputados Roberto Magalhães (DEM/PE), Bonifácio Andrada (PSDB/MG), Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), Edimilson Valentim (PC do B/RJ), além do relator e do presidente da Comissão.

A diretoria da ANAUNI manterá a mobilização e os contatos com os parlamentares no sentido de aprovar a PEC 443/09 da forma como foi apresentada no parecer do relator.