Por Marcos Luiz da Silva*

Hoje, 12 de novembro de 2011, a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, completa 15 anos de existência. Trata-se, indubitavelmente, de uma existência marcada e consagrada pela dura luta diária em prol do fortalecimento da carreira de Advogado da União, da Advocacia-Geral da União enquanto instituição republicana e do Estado Democrático de Direito.

Em 12 de novembro de 1996 surgia a ANAUNI, resultado de louvável iniciativa encampada por alguns poucos colegas, em torno de 30 (trinta) aprovados no primeiro e dificílimo concurso para o cargo de Advogado da União, que ocorrera naquele ano. A primeira diretoria contou com o Dr. João Paulo Sanhudo, na condição de Presidente, e com a Dra. Ana Valéria de Andrade Rabelo, como vice, ambos ainda hoje associados históricos e membros da carreira de Advogado da União.

No ano de 2000 (dois mil), com a chegada de cerca de 400 (quatrocentos) novos Advogados da União, a Associação enfim toma corpo e se espalha por todo o Brasil, distribuindo-se em todos os Estados através dos seus Delegados e Associados. Já nesse período, travou-se luta intensa junto ao Governo com o objetivo de que os cargos de chefia das unidades do contencioso (procuradorias da União) fossem ocupados por Advogados da União de carreira, conforme previsto na Lei Complementar n. 73/93, o que veio a ser efetivamente implementado no início de 2003.

Desde então, algumas bandeiras têm sido histórica e intransigentemente defendidas pela ANAUNI, cabendo destacar a defesa do concurso público como meio de admissão de membros da AGU e a alternância nas chefias dos órgãos de execução, como medida de oxigenação da gestão administrativa e, ao mesmo tempo, de maior independência na atuação dos Advogados da União em suas respectivas unidades. A atuação ética, independente e ideologicamente coerente no plano político sempre marcou e continua a balizar a atuação da ANAUNI.

Outra questão fundamental é a defesa da privatividade e do respeito às atribuições constitucional e legalmente conferidas à carreira de Advogado da União, objetivando que a carreira, no âmbito dos órgãos da AGU, especialmente nas Consultorias Jurídicas e também nos órgãos do contencioso (representação judicial da União), exerça na plenitude as suas competências, sem influências decorrentes de nomeações efetivadas por conveniências meramente políticas. Tais medidas têm o evidente propósito de fortalecer a Advocacia de Estado, garantindo que o cidadão brasileiro tenha um serviço jurídico eficiente e acima de tudo independente e justo, superando-se os resquícios do clientelismo que sempre marcou a administração pública brasileira desde os seus primórdios.

Enfim, muitos são os desafios para a construção contínua desta jovem carreira fundamental à República Federativa do Brasil. Atualmente, ainda dispomos de um quadro restrito de membros, insuficiente para atender a demanda crescente no âmbito do Poder Judiciário, mormente se levada em conta o recente processo de interiorização progressiva da Justiça Federal, com a criação de mais 230 (duzentas e trinta) varas federais, bem como do consultivo da Administração Direta, dado o incremento significativo inerente à consistência jurídica das políticas públicas encampadas pelo governo nos últimos anos, e que demandam, cada vez mais, a percuciente manifestação de um Advogado da União.

Autonomia da AGU, independência funcional, subsídios dignos, honorários advocatícios, respeito às atribuições legais do cargo... São muitos os desafios que se apresentam, mas a história da ANAUNI demonstra que tais desafios não são insuperáveis, ao contrário, a participação ativa de cada Advogado da União nos momentos de maiores dificuldades é fator determinante para fazer a diferença e tem, inegavelmente, surtido efeitos positivos ao longo de sua história.

Parabéns ANAUNI, parabéns Advogados da União pelos 15 (quinze) anos de lutas pelo fortalecimento da nossa carreira!

*Advogado da União e Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União.