A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou dois importantes termos de cooperação que facilitarão a atuação do órgão. O acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União e Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Instituto de Terras do Pará (Iterpa) irá modernizar todos os cartórios de registro de imóveis no estado.

A parceria vai permitir a modernização dos registros de 98 cartórios. Com isso, os cartórios terão mais estrutura e permitirão a restauração de documentos danificados, digitalização de todas as folhas dos livros, criação de índices para consulta e instalação de sistemas de informática que garantam a padronização, segurança e confiabilidade dos procedimentos imobiliários.

A expectativa é que o acordo ajude a equacionar o problema fundiário no estado. De acordo com o Procurador-Chefe da União no Estado do Pará, José Mauro O’de Almeida, uma das grandes dificuldades é identificar o proprietário das terras. “Muita terra pública foi registrada de forma fraudulenta, faziam registros equivocados etc. Esse acordo faz uma junção de esforços para que se melhore a organização dos registros cartoriais. É um excelente início”, disse.

A parceria começou a ser traçada no início do programa de regularização fundiária na Amazônia, o Terra Legal, coordenado pelo MDA. O ministério já aplicou R$ 8,5 milhões para modernizar os cartórios, o que vai fortalecer as ações do Terra Legal. O cronograma de operação está sendo preparado.

O governo pretende regularizar, até julho deste ano, 103 mil áreas ocupadas irregularmente num total de 30 milhões de hectares. A projeção foi feita pelo Coordenador Geral do Programa Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes, em Belém (PA), durante a 4.ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). O programa deve chegar a 190 municípios da Amazônia Legal. Nesta reunião, representantes da Consultoria Jurídica do MDA, o Advogado da União Rogério Telles, e da Procuradoria da União no Pará, Procurador-Chefe da União José Mauro O' de Almeida, estiveram presentes.

Conselho Nacional de Justiça

Outro importante acordo foi a parceria firmada entre a AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai permitir uma articulação mais afinada e sintonizada entre os dois órgãos.

O acordo servirá para aumentar a troca de informações entre AGU e CNJ. Antes do acordo, o conselho não tinha quem o defendesse nos processos em que era réu. Em processos nos quais o CNJ e a União estejam em conflito, caberá à AGU disponibilizar um advogado exclusivamente para a defesa do conselho.
Antes, se algum tribunal discordasse das decisões do CNJ, recorria ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF pedia, então, explicações ao CNJ - que deveria justificar a resolução, mas sem ter quem advogasse em sua defesa.

Para o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, a cooperação com a AGU vai dar preparo adequado para que se esclareçam as posições assumidas pelo CNJ, avaliou.