A Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI vem a público manifestar-se a respeito da escolha do Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo para o cargo de Advogado-Geral da União pela Presidência da República, a qual já se anunciou oficialmente sua decisão em nota à imprensa (http://blog.planalto.gov.br/nota-a-imprensa-28/).
Inicialmente, a ANAUNI, enquanto entidade representativa dos interesses dos Advogados da União, informa que está permanentemente aberta à construção de uma Advocacia-Geral da União (AGU) republicana e vocacionada, naquilo que pertine à sua missão constitucional, à defesa da Constituição, das Leis e, sobretudo, de um Estado de Direito a serviço do cidadão.
Não se pode, também, olvidar o papel fundamental que a AGU vem desempenhando, especialmente a partir de 2010, por meio de uma otimização da defesa da Fazenda Pública Federal. Neste ponto, a AGU, entre 2010 e 2014, propiciou economia de R$ 3 trilhões aos cofres públicos Isto é, mais do que todo orçamento da União para o exercício de 2015.
Isso colocado, a ANAUNI e seus associados esperam entabular, com o novo Advogado-Geral da União, certamente cioso do delicado momento no qual se encontra a AGU, um diálogo profícuo na construção dessa AGU, cuja importância e transversalidade da sua atuação a evidencia como um dos pilares do Estado de Direito, na condição constitucional de Função Essencial à Justiça.
Nessa toada, a ANAUNI concita o novel Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, parlamentar de larga experiência legislativa, a que sensibilize o Parlamento acerca dos pleitos que estejam relacionados ao desenvolvimento institucional da AGU. Neste particular, citam-se as Propostas de Emenda à Constituição 82/2007 e 443/2009 e, em especial, os Projetos de Lei 4253/2015 e 4254/2015 (esses dois últimos resultantes de intensa mobilização de Advogados da União, dentre integrantes de outras carreiras da Advocacia Pública Federal), que visam dar uma estrutura logística, administrativa e institucional mínimas à AGU, aos advogados públicos e aos servidores, sendo a sua aprovação – observada eventual acomodação de pontos de vistas dissonantes, inerente ao processo legislativo – medida da mais imperiosa urgência para que a AGU consiga minimamente continuar a exercer seu mister constitucional.
Finalmente, a ANAUNI deseja ao Sr. Advogado-Geral da União uma gestão exitosa e comprometida com os interesses do cidadão e do país.
