No último sábado, dia 14, o segundo dia do XVIII Encontro Nacional dos Advogados da União – ENAU / XIV Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado, foi marcado pelo tema corrupção. O encontro, que é o mais importante da carreia de Advogado da União, aconteceu até o dia 15, no Resort Vila Galé Cumbuco, CE.
Após uma manhã de reunião de Diretores e Delegados Estaduais da ANAUNI, iniciando as apresentações do dia do Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado, o Advogado da União, Dr. Vanir Fridriczewski, ministrou a palestra: “Profissionalização da Administração Pública, Consenso e Controle da Corrupção: uma forte relação”.
Mediado pelo Advogado da União Dr. Sérgio Eduardo Freire Miranda, Dr. Vanir reforçou que a corrupção é um fenômeno que atenta contra o Estado Democrático de Direito pela quebra dos deveres inerentes a relação estabelecida entre o agente público e o Estado, que culmina com a perda de credibilidade da administração pública. Em sua apresentação, exibiu como exemplo a Dinamarca, onde entre outras diretrizes, se destacam no país as leis objetivas estabelecendo direitos e deveres dos agentes públicos com penas rigorosas para casos de suborno ou malversação e outras ilegalidades. “A Dinamarca é um dos países com melhores resultados em termos de transparência, integridade e controle da corrupção. É uma das administrações públicas mais eficiente do mundo e com menores números de controvérsias”, informou.
Segundo Dr. Vanir a administração pública é uma atividade técnica e a sua profissionalização contribui para o controle da corrupção. “Aos Advogados da União e à Advocacia de Estado como um todo, é imperiosa a atuação com os mais rígidos critérios técnicos, pois isto é uma forte e importante contribuição para a profissionalização da Administração Pública, para a defesa do Estado e para a afirmação do Estado Democrático de Direito. E a atuação técnica, ao que parece, ainda é a melhor ferramenta para lutar contra a atuação e ingerências politiqueiras. É um longo e tortuoso caminho, mas ainda acredito que ele pode ser trilhado com êxito”, declarou.
Para finalizar a agenda do Seminário aconteceu a mesa redonda “Consensualidade, Interesse Público e Gestão da Litigiosidade: Um Diálogo Interinstitucional”, que contou com a presença do Dr. José Roberto da Cunha Peixoto, Advogado da União e SubProcurador Geral da União, do Dr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Advogado da União, e do Advogado Dr. Alcefredo Pereira de Souza, representante da Caixa Econômica Federal, que fez uma breve apresentação das medidas adotadas pela Caixa para políticas de acordos, conciliação pré-processual, mediação e cumprimento espontâneo das sentenças. Dr. Alcefredo mostrou resultados de uma política agressiva de redução de litigiosidade, com a diminuição de índices nos Tribunais Superiores da ordem de 11% na condição de recorrente, para menos de 1%.
Sobre o tema, Dr. José Roberto da Cunha Peixoto apresentou três vertentes da Procuradoria-Geral da União em se tratando de consensualidade e também destacou o sucesso dos programas: Redução de Litígios e Centrais de Negociação, e a mais nova singularidade: Núcleo de Atuação Estratégica em Casos Repetitivos (Nucre) da Procuradoria-Geral da União (PGU). Instituído pela portaria nº 04/2016 da AGU, o grupo especializado foi criado para monitorar o andamento de casos repetitivos com potencial para gerar elevado impacto negativo para os cofres da União.
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ASSEMBLEIA-GERAL – No domingo, dia 15, aconteceu a Assembleia-Geral Ordinária, com a participação de associados de todo o País, os quais deliberaram sobre relevantes temas de interesse da carreira de Advogado da União, como atuação no Congresso Nacional, parcerias institucionais, entre outras. Durante a AGO, o Advogado da União Dr. José Ricardo Britto, apresentou o painel do Conselho Curador de Honorários Advocatícios – CCHA, sobre sua história e os novos desafios.
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