Na noite desta quarta-feira (7), a ANAUNI, representada pela sua Presidente Dra. Márcia David e pelo Diretor de Comunicação Dr. Caio Alexandre Wolff, marcou presença no Ato Público para celebrar o Dia Nacional da Advocacia Pública no Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília.
Estiveram presentes diversas autoridades entre elas as que compuseram a mesa o Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CNAP), Marcello Terto e Silva, que também representou Dr. Cláudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; a Vice-Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Geórgia Campello; o Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Dr. Telmo Lemos Filho; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Dr. Carlos Figueiredo; o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Dr. Marcelino Rodrigues; o Presidente Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Dr. Achilles Frias; a Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União, Dra. Ruth Miller; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, Dr. Antonio Rodrigues; e o Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central, Dr. Luiz Felipe Lopes.
Na solenidade, Dra. Geórgia Campello realizou a leitura da Carta de São Paulo, documento que será entregue ao presidente Dr. Cláudio Lamachia. No seu conteúdo, os temas apresentados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, com o objetivo de projetar soluções aos atuais dilemas vivenciados pelos Advogados Públicos, como forma de orientar a atuação dos órgãos do Sistema da Ordem dos Advogados do Brasil. Entre eles, honorários de sucumbência, controle de ponto, responsabilidade do parecerista, licitação de serviços de advocacia, composição dos conselhos superiores e Reforma da Previdência.
Em seu discurso, Dra. Márcia David parabenizou todos os Advogados Públicos pela data e destacou os riscos da intervenção política na Advocacia Pública em todos os níveis da Federação, e como a mesma sofre com isso. “Precisamos de Governança Corporativa na Advocacia Pública, autonomia financeira e técnica, mais profissionalismo e menos política. E é para reforçar e discutir esses valores e princípios que nos reunimos aqui. O Estado só é forte quando suas instituições são fortes. Como disse recentemente o Ministro Ayres Brito: “A vida civilizada só pode gravitar em torno de instituições, e não em torno de pessoas”, declarou.
AGU 25 Anos: Na mesma noite foi realizada a abertura do Seminário Internacional AGU 25 Anos: Segurança Jurídica para o Brasil, que contou com muitas autoridades em destaque para a presença do Presidente da República Michel Temer e a Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia. O evento, que acontece até o dia 9 terá painéis com as temáticas “Estado Democrático de Direito”, “Meios Alternativos de Resolução de Conflitos no Plano Global”, “Acesso à Justiça e a Redução da Litigiosidade”, “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico”, “Promoção das Políticas Públicas e da Gestão Eficiente”, “O Papel da Governança Pública no Combate à Corrupção”, “Advocacia Pública na América Latina” e “AGU: Passado, Presente e Perspectivas do Futuro”.
Em seu discurso de saudação a Presidente do STF lembrou sua origem na advocacia pública estadual mineira, pontuando que desde a década de 80 sempre defendeu a importância de que os cargos de gestão fossem ocupados por membros efetivos da carreira. Cármem Lúcia ainda revelou que encontrou, no então Procurador-Geral do Estado de São Paulo Michel Temer, um apoiador desta profissionalização, fato esse, confirmado pelo agora Presidente em sua fala. O Presidente também pontuou suas próprias experiencias como “colega” da advocacia pública estadual paulista e ainda apontou a nobreza da missão dos Advogados da União, não só no contencioso, mas também na orientação da administração nos seus pareceres.
Entre os painelistas também estarão os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, além do presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e o ministro Wagner Rosário (Transparência). Também os professores doutores Ingo Wolgang Sarlet (PUC-RS), Inez Lopes (UnB), Fábio Ulhoa Coelho (PUC/SP), Sérgio Guerra (FGV/RJ), Maria Sylvia Di Pietro (USP) e Maria Tereza Sadek (USP/CNJ), além do ex-ministro do STF Carlos Velloso, o presidente do Conseg, Francisco Wilkie, e os representantes das procuradorias e advocacias de Estado latinoamericanos.
*Vídeo – Presidente do STF defende chefias de carreira para advocacia pública: clique aqui.
*Vídeo – AUs merecem mais governança corporativa: clique aqui.
*fotos adicionais: AGU
