No último dia 10 de abril, o Advogado da União e associado da ANAUNI, Allan Carlos Moreira Magalhães, defendeu sua tese de doutorado, sob a orientação do também Advogado da União e associado da ANAUNI, Francisco Humberto Cunha Filho.
A tese, intitulada “Patrimônio cultural, democracia e federalismo na realidade manauara” enfocou o papel do Poder Público e das comunidades na definição do patrimônio cultural que deve receber proteção estatal, tendo sido desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, que ostenta a nota 6 segundo a avaliação promovida pela CAPES.
Representando o quadro de professores da UNIFOR (em DINTER com o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA), a banca avaliadora da tese de doutorado foi composta pelo mencionado orientador, que a presidiu; pela Profa. Dra. Ana Virgínia Moreira Gomes, pesquisadora no âmbito do direito internacional e dos direitos laborais; pela Profa. Dra. Natércia Sampaio Siqueira, pesquisadora sobre teoria da justiça, e a Prof. Dra. Danielle Maia Cruz, pesquisadora afeta à área das políticas culturais, cultura e patrimônio. Quanto aos membros externos, a banca foi composta pelo Prof. Dr. Tullio Scovazzi, da Università Degli Studi di Milano Bicocca (UNIMIB), referência europeia do Direito Internacional em suas distintas manifestações, incluindo o meio ambiente e a cultura, e pelo Prof. Dr. Carlos Magno de Souza Paiva, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), cujas pesquisas albergam as áreas do direito ambiental e do patrimônio cultural.
Na sua arguição, o então doutorando defendeu que para assegurar a adequada participação da comunidade na seleção do patrimônio cultural no âmbito de abrangência local, estadual e nacional, por meio do tombamento, é necessário ordenar a distribuição da competência constitucional comum aos entes da federação segundo o princípio da subsidiariedade. Na prática administrativa, isso significaria conferir aos Municípios e comunidades locais maior preponderância nestas decisões, invertendo a situação normativa atual, em que a União é a protagonista na tomada de tais decisões.
A tese fora aprovada por unanimidade pela banca, tendo sido outorgado ao associado o título de DOUTOR EM DIREITO. A pesquisa ainda recebeu financiamento da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) nos termos e limites definidos no Edital nº 23/2017/DIREAGU/EAGU/AGU.
A ANAUNI parabeniza o esforço dos Drs. Allan Magalhães e Humberto Cunha, cujas trajetórias acadêmicas representam o incansável desejo de aperfeiçoamento dos membros da carreira de Advogado da União!
A arguição da tese foi gravada, e pode ser acessada pelo link: http://www.youtube.com/watch?v=VY0GL0yJUao
