Nesta quarta-feira (11/02), a Advocacia-Geral da União completa 22 anos de existência, numa trajetória marcada pela defesa do interesse público, em benefício de toda a sociedade brasileira.
A AGU foi instituída com a publicação da Lei Complementar nº 73, no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 1993. Nesta data, garantiu-se efetividade ao art. 131 da Constituição Federal de 1988, segundo o qual: “A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”.
No desempenho de atribuições consultivas e contenciosas, a AGU assegura a juridicidade na formulação e na implementação das políticas públicas. Isso permite que bilhões de reais sejam economizados e arrecadados anualmente, viabilizando investimentos públicos em áreas de saúde, segurança, educação, moradia, transporte, dentre outras.
Apesar dos avanços ocorridos ao longo de suja existência, a AGU ainda passa por enormes dificuldades. Nesse sentido, cabe mencionar o expressivo déficit no quantitativo de Advogados da União e de servidores administrativos, além das carências estruturais em vários órgãos contenciosos e consultivos.
De acordo com o Presidente da ANAUNI, Rommel Macedo, “devemos reconhecer o trabalho fundamental exercido pelos Advogados da União e demais membros da instituição, além dos servidores administrativos. Em razão desse esforço coletivo, a AGU se consolidou como uma das mais destacadas instituições brasileiras, cuja atuação é essencial para o Estado Democrático de Direito”.
