Foi realizada na noite desta quinta-feira (18), a solenidade de abertura do XIX Encontro Nacional dos Advogados da União – ENAU, promovido pela ANAUNI. O encontro, que acontece até o dia 21 de outubro, no resort Vila Galé Marés localizado em Camaçari, Bahia, traz como temática “A importância da Advocacia Pública para Fortalecimento das Instituições Brasileiras”.
No primeiro dia do evento integraram a mesa: Dra. Márcia David, Presidente da ANAUNI; Dra. Eliana Calmon, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça; Dra. Luciane Rosa, Procuradora Geral Adjunta da Bahia; Dra. Ana Karenina Silva, Subprocuradora-Geral da União; Dra. Maria de Lourdes Linhares, Desembargadora do TRT – 5ª Região; Dr. Reinaldo de Souza, Procurador Chefe da União da Bahia e Dr. Achilles Linhares, Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública e do SINPROFAZ.
A Presidente da ANAUNI, Dra. Márcia David, em seu discurso destacou a importância de debater o papel do Advogado Público na defesa da Constituição e os desígnios da diretoria da associação. “Acredito que hoje o tema do nosso encontro ao invés de discutir a crise de credibilidade das instituições vai debater o papel do Advogado Público na defesa da Constituição. O mandato da atual Diretoria de ANAUNI tem sido marcado por uma defesa firme de carreira de Advogado da União e de suas atribuições sem prejuízo do diálogo e da aproximação com outras entidades da advocacia pública, que hoje, inclusive, se fazem presentes aqui. O que só prova que quando há respeito recíproco e comunhão de propósitos é possível sim caminharmos juntos”.
Dra. Márcia ressaltou ainda algumas das pertinentes atribuições da diretoria da ANAUNI. “Nessa linha, de diálogo e austeridade, que essa diretoria vai marcando sua passagem pela história da ANAUNI. Uma entidade que nasceu há 22 anos do espirito de luta de uns poucos advogados da União, aprovados no primeiro concurso, e ansiosos pela nomeação. Percebam que a ANAUNI nasceu antes mesmo dos primeiros Advogados da União serem nomeados e empossados. Nasceu da imensa vontade de criar a nova carreira de Advogados da União e fazer dela o que ela é hoje, uma das mais respeitadas e disputadas carreiras jurídicas do país”, declarou.
Em sua declaração, Dr. Achilles Frias, também destacou a união entidades da Advocacia Pública. “Em um momento importante e delicado como esse do nosso país, o Fórum retomando suas atividades vem dar sua contribuição no processo democrático que deve ser fortalecido. Nós temos expectativas futuras que o Fórum se consolide cada vez mais com uma Advocacia da União preparada, independente e séria”.
Dr. Reinaldo de Souza, discorreu sobre desenvolvimento dos direitos fundamentais dos cidadãos e o papel do Advogado Público. “A Advocacia Geral da União que existe para garantir direitos e liberdades fundamentais. Lutamos todos os dias para garantir não só o interesse público primário, mas também interesse público secundário. Pensamos na sociedade, e eu vos conclamo hoje e amanhã no evento a reafirmar esse compromisso pela defesa da sociedade, pela defesa do interesse público primeiro e secundário, dos direitos e garantias fundamentais”.
Para Dra. Ana Karenina o encontro é uma oportunidade única para o crescimento da carreira. “As vossas excelências aqui presentes, de modo absolutamente admirável, tem contribuído para que a AGU se apresente como imaginário social, como instituição atuante, eficiente, decisiva na defesa do Estado e do interesse público. Nossa representatividade tem se esforçado para proporcionar maior qualidade de trabalho e de vida por consequência”.
Em tom de agradecimento, Dra. Maria de Lourdes Linhares declarou: “sempre podemos contar com o apoio da Advocacia Geral da União nas diversas questões, então é um orgulho muito grande estar aqui representando o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e participar dessa festa com vocês, desse encontro maravilhoso. Muito obrigada pelo convite e estarei sempre às ordens”.
Encerrando os discursos, Dra. Luciane Rosa expressou a responsabilidade e o papel do Advogado Público. “Hoje nós somos demandados, participamos efetivamente da construção das políticas públicas, nosso papel aqui na Procuradoria Geral, tem sido bastante significativo e tem evitado os erros, os desvios e tem mantido no caminho da rigidez. Que possamos estar sempre atuando e prevenindo os erros, pois a Advocacia Pública tem esse papel, de prevenir os equívocos pois, zelamos legalidade, pela rigidez, correção da aplicação dos recursos públicos. Construir o diálogo, construir consenso não é fácil, mas é o melhor caminho sempre, é a democracia, é a troca de ideias, os debate, a conversa e desejo de que vocês construam esse caminho também”.
SOBRE O SEMINÁRIO – O XIX Encontro Nacional dos Advogados da União – ENAU iniciou com a palestra da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon que fez uma breve retrospectiva de sua trajetória como Procuradora Geral da República e como Advogada da União. “Esta é uma carreira promissora que somente em 20 anos caminhou rapidamente. 20 anos é muita coisa pra nós que somos finitos, mas para instituições não é muito. E quero dizer aos senhores que o mundo mudou, e o Brasil está acompanhando essa mudança. Nós estamos numa nova cultura. Nós estamos vivendo novos momentos. E hoje nós temos elementos e ferramentas para fazer isso. Temos uma estrutura organizacional do serviço público inteiramente diferente do que era anos atrás. A gestão agora é social com a participação de usuários, com a transparência que hoje é obrigatória. Além da responsabilidade fiscal, além da transparência de acesso a informação, é de importância fundamental o que faz de cada brasileiro um fiscal do trabalho não somente de vocês, mas de todos. Sendo assim, o que posso dizer a vocês, é que vocês tem um caminho muito próspero para avançar”.
SOBRE A PROGRAMAÇÃO – O XIX ENAU que é um importante evento da carreira do Advogado da União, ocorre até domingo (21), e conta com a presença de renomados profissionais para discutir questões jurídicas. Ainda para os próximos dias serão realizadas palestras com o Professor Dr. Fredie Didier, da Universidade Federal da Bahia e Advogado, com o tema “O CPC/2015 e o Fortalecimento da Advocacia Pública”; e com o Professor Dr. Pedro Costa Gonçalves da Universidade de Coimbra, Advogado, Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação e Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, que abordará o “Modelo Europeu de Contratação Pública”.
*Saiba mais sobre a programação no site: https://anauni.org.br/xixenau/
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