No final da última sexta-feira (22/11), foi encerada a Assembleia-Geral Extraordinária convocada pelo Edital nº 06/2013-ANAUNI/RM. O objetivo dessa votação virtual foi deliberar quanto às conclusões do Grupo de Trabalho constituído pela Resolução nº 15/2013-ANAUNI/RM, de 03 de julho de 2013.
O referido Grupo de Trabalho foi instituído considerando que as Assembleias-Gerais Ordinárias ocorridas no VI, X e XII Encontros Nacionais dos Advogados da União (ENAUs) deliberaram pela necessidade de extinção da atual sistemática de cargos em comissão para membros da Advocacia-Geral da União.
Concluída a Assembleia-Geral Extraordinária realizada no período de 18 a 22 de novembro de 2013, o maior percentual de votos foi no sentido de: “Funções Comissionadas, privativas de membros da AGU e ocupadas com base em critérios objetivos, instituindo-se mandatos nas respectivas funções e observando-se as atribuições exclusivas de cada carreira da instituição”.
Essa deliberação norteará a atuação da Diretoria da ANAUNI, no sentido de que a Advocacia-Geral da União conte com uma estrutura mais adequada às suas atribuições constitucionais.
