Neste semestre, a ANAUNI havia remetido ofícios à Consultoria-Geral da União, solicitando “que seja sempre garantido aos Advogados da União o amplo acesso aos dados de todos os órgãos consultivos de lotação, cadastrados no Sistema Consultoria da Advocacia-Geral da União (SISCON)”. Da mesma forma, havia requerido “que tal acesso ocorra em relação aos estudos técnicos concernentes ao volume de trabalho da Consultoria-Geral da União e dos diversos órgãos que lhe são subordinados, tanto no Distrito Federal como também nos vários Estados da federação”.
Nesta terça-feira (06/05), a ANAUNI recebeu o Ofício nº 054/2014/CGU/AGU, de 02 de maio de 2014, no qual a Consultoria-Geral da União respondeu aos requerimentos formulados por esta associação. Segundo a CGU, “todas as informações solicitadas, quanto aos Órgãos Consultivos, sua localização, seus titulares e substitutos, bem assim quanto à produção mensal de tais Órgãos está disponibilizada na página da Consultoria-Geral da União (CGU) na internet”.
Segundo o Ofício nº 054/2014/CGU/AGU, “o acompanhamento de toda a produção dos Órgãos Consultivos é divulgada mensalmente na página da CGU a partir do 15º dia mensal, em relação à produção do mês precedente, além de poder ser acompanhada pari passu, no próprio acesso ao sistema, na rede interna da Instituição, seção Consultoria”.
Da mesma forma, a Consultoria-Geral da União esclarece que: “estão, ainda, disponibilizadas na página da CGU na internet outros relatórios ou informações de relevo produzidos por este Órgão de Direção”. Além disso, a CGU afirma que “também vem desenvolvendo atividades de mensuração de seu trabalho e de sua produtividade, com a instituição de projeto piloto para a execução dos treze indicadores de desempenho da atividade consultiva, definidos com ampla participação dos seus Órgãos de execução. No momento atual, está encaminhado o piloto com oito Órgãos Consultivos, sendo três Consultorias Jurídicas nos Estados e cinco Consultorias e Assessorias Jurídicas em Brasília”.
A CGU também informa que já atuando na “constituição do índice do valor do trabalho consultivo, conforme Memorando Circular nº 16/2014-CGU-AGU. O objetivo do projeto é identificar a melhor forma de mensurar a produtividade jurídica dos membros da AGU com atuação em Órgãos Consultivos, de maneira a ponderar aspectos como quantidade, peso de manifestações jurídicas, de acordo com o assunto, e tempo empregado para esta produção. Após prévio contato com os Órgãos Consultivos interessados, a atividade está em fase de formação de Grupo de Trabalho que ficará encarregado de apontar uma proposta de índice para a aprovação pelo Gabinete do Consultor-Geral”.
Finalizando o expediente, a Consultoria-Geral da União declara que “todos os Memorandos Circulares da CGU, através dos quais são comunicadas as decisões e as medidas gerenciais, estão disponíveis em sua página na intranet”.
Confira a íntegra do Ofício nº 054/2014/CGU/AGU na área restrita do site da ANAUNI.
