No último dia 23 foi publicada a portaria nº 512 autorizando o afastamento dos Advogados da União inscritos no XX Encontro Nacional dos Advogados da União – ENAU, que será realizado em Florianópolis/SC, no período de 7 a 10 novembro de 2019. Promovido pela ANAUNI, o evento é relevante em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes das Carreiras Jurídicas da AGU.
*Confira abaixo a portaria:
PORTARIA Nº 512, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00400.000693/2019-46, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento dos Advogados da União inscritos no XX Encontro Nacional dos Advogados da União (ENAU)/XVI Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado, a realizar-se na cidade de Florianópolis/SC, no período de 7 a 10 novembro de 2019, desde que, a critério das chefias imediatas, o afastamento não acarrete prejuízo ao andamento regular dos trabalhos dos órgãos de execução da Advocacia-Geral da União.
Parágrafo único. O período de afastamento será justificado mediante apresentação de comprovante da participação de cada Advogado da União no evento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
