Nesta quarta-feira (4) a ANAUNI, representada pela sua presidente Márcia David, membros da diretoria e dezenas de associados, esteve presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Frente, presidida pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) possui a intenção de tornar mais rápida a análise de propostas sobre a Advocacia Pública que tramitam no Congresso Nacional. Iniciando as falas, o Deputado Enfraim Filho (DEM/PB), que representou a Deputada Soraya no evento, destacou que a criação da Frente representa uma atuação mais firme na capacidade de mobilização, diálogo e convencimento. “Temos uma missão extremamente desafiadora. Desde o novo Código de Processo Civil, temos buscado agir de forma proativa naqueles temas que vem para fortalecer a Advocacia Pública, como também buscar fazer uma proteção, uma blindagem daqueles temas que possam significar seu retrocesso. Então, esse é a nossa missão: se organizar para que possamos ter agenda, cronograma, ter projetos conjuntos, uma atuação estratégica e não mais ficar apenas dependendo de uma ação muitas vezes isolada”, declarou.
Na mesma linha de apoio, o Deputado Fábio Trad (PSD/MS) afirmou que nenhuma estratégia que visa fragilizar a Advocacia Pública deve existir. “Temos que atuar de forma conjunta para ampliar e fortalecer as nossas prerrogativas. Ter estratégias para viabilizar aprovações de posições que nos interessam e sempre afirmar com muita ênfase a importância de se fortalecer a Advocacia Pública para o Estado Brasileiro. Não somos defensores de contingências, nós somos defensores de valores permanentes que caracterizam e dão a essência pública ao Estado”, assegurou.
Em continuidade a presidente da ANAUNI, agradeceu a presença dos Advogados da União presentes e atentou sobre a futura Reforma Administrativa e o enquadramento da Advocacia Pública como atividade típica de Estado. “Nós tivemos grandes êxitos nos últimos anos, decorrentes de mobilizações que buscaram uma conscientização no Congresso, com foco na importância da Advocacia Pública. Dentro deste contexto, quero destacar um tema que é a Reforma Administrativa que está por vir. O que está sendo divulgado na mídia, e em alguns seguimentos dentro do Ministério da Economia é e que a Advocacia Pública não é atividade típica de Estado porque ela tem uma correlata no setor privado. Ora, o que faz a Advocacia Pública ser atividade típica do Estado não é o fato de sermos Advogados, mas sim o nosso cliente, que é a União, os Estados e os Municípios. É o interesse do cliente – o interesse público – que faz a função, não nossa profissão em si”, enfatizou Márcia.
