Na última terça-feira (4), a ANAUNI, representada pela sua presidente Márcia David, esteve em atuação parlamentar com SINPROFAZ, ANAJUR, ANAPE, ANPM e ANAFE no Congresso Nacional.
Na ocasião, os representantes das entidades associativas visitaram vários gabinetes, com o objetivo de defender as prerrogativas das carreiras. Entre os deputados abordados, estiveram Fábio Trad (PSD/MS), José Guimarães (PT/CE) e Maria do Rosário (PT/RS), que manifestaram total apoio aos pleitos da Advocacia Pública.
O PL 6381/2019, apresentado no mês de dezembro pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS), é uma das motivações do trabalho parlamentar. A proposta pretende revogar o §19 do art. 85 do Código de Processo Civil. Antes de ser apreciado em plenário, no entanto, o PL deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde Fábio Trad, se reconduzido à Comissão, tende a ser o relator do projeto.
A PEC Emergencial também preocupa. Apresentada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), a PEC faz parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas que visam ao corte de gastos. No Congresso Nacional, a ANAUNI, juntamente com o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, atua para sensibilizar os parlamentares quanto ao retorno que as carreiras vêm dando ao país e para ampliar o debate a respeito da PEC e do referido PL.
