Nesta terça-feira (20), a ANAUNI, representada por sua presidente Márcia David e pelos Diretores Legislativo e de Comunicação Adjunto, Tobias Morato e Rômulo Monte, esteve presente no lançamento oficial da Frente Parlamentar da Advocacia, que aconteceu no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A solenidade também contou com presença significativa de deputados e dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública de âmbito federal, estadual e municipal.
A Frente é composta por 199 parlamentares e tem a coordenação do deputado federal Fábio Trad (PSD/MS). Como uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados, sua finalidade é apoiar a Advocacia no País e suas prerrogativas.
Iniciando os discursos, o deputado Fábio Trad enfatizou o momento que é histórico e que simboliza de certo modo uma resistência. “Vivemos em um momento em que os nossos valores, eu não diria que estão ameaçados diretamente mas, não estão bem vistos por alguns setores, infelizmente. E em nome destes valores vamos pautar as nossas ações para fortalecer a Advocacia e não permitir que ela seja colocada no banco dos réus. A Frente Parlamentar está pronta, aberta às demandas da Advocacia, sejam elas corporativas, institucionais, sempre em defesa do valor maior que é um estado democrático de direito”.
Representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o vice-presidente Luiz Viana destacou a união da carreira. “Temos muito trabalho pela frente, já são muitos os Projetos de Lei em andamento, mas nós estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com a justiça, o nosso compromisso com a democracia, nosso compromisso com a Advocacia. O caminho é longo, mas nós estamos juntos. Sozinhos podemos ir mais rápido, mas juntos, vamos mais longe”.
Em sua fala a presidente da ANAUNI, ressaltou a importância do Advogado Público para o efetivo exercício da profissão. “O Advogado Público não é diferente nem menos Advogado que um privado e precisa das mesmas prerrogativas. Um exemplo disso são os honorários, direito de toda a categoria, e que hoje têm sido tachado por muitos seguimentos da sociedade, inclusive aqui na Câmara, como um penduricalho”. David também fez um apelo aos deputados presentes em relação ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade: “excluir a legitimidade da Advocacia Pública pra ajuizar essas ações é muito perigoso. O Advogado Público está ao lado do gestor e sabe melhor que ninguém quando o ato praticado é ilícito e quando é ato e gestão. Deixar essa legitimidade apenas para o Ministério Público é estar aberto a aventuras jurídicas”.
