O presidente da ANAUNI, Marcos Luiz da Silva, e o Diretor de atividades legislativas Associação, Marconi Arani Melo Filho, se reuniram no gabinete do deputado João Paulo Lima (PT/PE), na tarde dessa terça-feira (20), para esclarecer ao parlamentar vários aspectos tratados no bojo da PEC 452/09. Também esteve presente ao encontro o vice-presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Fernando Cesar Zanele. Deve-se esclarecer que o deputado pediu vista do processo durante a votação ocorrida na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
No início das conversas, Marcos Luiz esclareceu algumas dúvidas sobre a proposta. “A PEC irá fortalecer a Advocacia Pública nas esferas federal e estadual, e a ANAUNI se coloca à disposição para esclarecer os pontos que vêm causando desconfiança no Governo e ao Deputado, especialmente no que toca à ideia equivocada de que a autonomia da AGU deixaria o Governo sem defesa, o que não é verdade. A defesa do Estado será fortalecida com a aprovação da PEC”, explicou o presidente.
O deputado informou que “o Governo irá discutir essa proposta no ano que vem. Mas que foi bom a Associação ter vindo conversar logo para esclarecer o ponto de vista da categoria”. O parlamentar mostrou-se aberto ao diálogo para o prosseguimento da proposta no Congresso: “a princípio, sou sensível à linha que vocês defendem e vou dar encaminhamento ao assunto, dialogando com a liderança do partido”, afirmou o parlamentar.
O Diretor Marconi Arani ressaltou a falta de recursos para a Advocacia da União. “Falta pessoal, autonomia e estrutura. No Ministério dos Esportes, por exemplo, há somente quatro advogados da União para tomar conta de todos os processos que envolvem a Copa do Mundo 2014, um evento de grande porte que demanda muito trabalho”, pontuou Marconi.
O Vice-Presidente da Anape também se manifestou durante a audiência, ressalvando que o Estado terá uma melhor e defesa com a aprovação da proposta . “A PEC reforça a defesa do Estado e garante ao Advogado Público as condições necessárias para o bom exercício das suas funções”, disse Zanele.
