O Vice-Presidente da ANAUNI, Tiago Bacelar, na última quinta-feira (21), visitou o Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas da Consultoria-Geral da União. Na oportunidade, o Vice-Presidente indagou acerca do andamento dos trabalhos de reformulação das Consultorias Jurídicas da União nos Estados.
De modo a publicizar a atuação da ANAUNI nessa demanda dos associados, foi rememorado uma reunião solicitada pela a associação para que os Advogados da União diretamente afetados fossem ouvidos pela CGU/AGU (clique aqui). Dessa reunião, ficou acertado que os Advogados da União lotados nas CJUs encaminhariam sugestões para a Consultoria-Geral da União que as compilaria e apresentaria um modelo após a participação dos membros.
Outra iniciativa nesse sentido foi um requerimento protocolado pela ANAUNI datado de 03 de junho de 2019, em que foi recomendado à gestão da Advocacia-Geral da União a edição de regulamento que prescreva critérios objetivos e predeterminados para a distribuição de força de trabalho (clique aqui).
Foi informado que a fase de implantação do novo sistema aplicável às CJUs, o E-CJU está previsto para janeiro de 2020. A proposta declinada envolve a desterritorialização de processos com a constituição de grupos nacionais sobre temas mais recorrentes submetidos às Consultorias Jurídicas nos Estados. Nesta semana, o modelo elaborado com a participação dos Advogados da União será apresentado aos Consultores da União nos Estados para que seja repassado aos membros com previsão de edição do texto final para dezembro do corrente ano.
