Nesta última sexta-feira, dia 19, o segundo dia do XIX Encontro Nacional dos Advogados da União – ENAU / XV Edição do Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado, foi caracterizado pelos temas corrupção e consensualidade. O encontro, que é o mais importante da carreia de Advogado da União, aconteceu até hoje, no resort Vila Galé Marés, localizado em Camaçari, Bahia.
Dando início as palestras, o Professor da Universidade Federal da Bahia e Advogado Dr. Fredie Didier Jr. discorreu sobre o tema: “O CPC/2015 e o Fortalecimento da Advocacia Pública”. Tendo como mediador o Dr. José Ricardo Britto (Advogado da União e Mestre em Direito) e como debatedor Dr. Rodrigo Frantz Becker (Advogado da União e Mestre em Direito), professor Didier declarou que a Advocacia Pública tem passado por um processo de profunda transformação dos seus procedimentos internos, e destacou o ponto fundamental para a mudança de atuação da Advocacia de União, que é a consensualidade. “Hoje se pensa muito na administração pública, na ideia de consenso e de resolver os problemas a partir de práticas negociais. Esse novo perfil, que leva em consideração o custo de processo, produção antecipada de provas, e informação de precedentes, impacta diretamente na redefinição da estratégias do comportamento da Advocacia Pública e isso alavanca para uma histórica transformação dos procedimentos internos. Esse é um grande momento de reflexão, de mostrar pra sociedade, de mostrar que a Advocacia Pública é uma instituição que se preocupa com o Estado e não apenas só com o Governo”, explanou.
Em seguida, o Professor da Universidade de Coimbra Dr. Pedro Costa Gonçalves (Advogado, Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação e Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação), palestrou sobre o “Modelo Europeu de Contratação Pública”. Dr. Pedro explanou que as contratações de bens, obras e serviços na União Europeia se orientam pelos princípios da não-discriminação, da publicidade, da impessoalidade (por meio das regras de vedação de conflitos de interesses) e pelo respeito a direitos fundamentais. “Temos a contratação pública como instrumento para implementação de políticas de proteção do meio ambiente, políticas sociais, de promoção e fomento da inovação e de combate as infrações administrativas e a criminalidade”, informou. O Professor destacou ainda que o risco de corrupção existe ao longo de todo o ciclo do processo de contratação pública, desde o procedimento de adjudicação, homologação e na fase de execução do contrato. Deste modo, há uma tendência crescente de não contratar empresas inidôneas. “A consequência da corrupção na contratação pública é devastadora, pois há aumento dos custos públicos (impacto econômico – financeiro), efeitos ambientais e sociais negativos, com a consequente erosão da reputação do Estado”. Para ele, o combate a corrupção seria com uma regulamentação simples, objetiva e de linguagem acessível, com destaque para transparência dos procedimentos, com uma definição de critérios de integridade considerando todos os pontos essenciais da fase de execução do contrato. Dr. Fernando Ferreira Baltar Neto (Advogado da União e Mestre em Direito) e Dr. José Ricardo Britto (Advogado da União e Mestre em Direito), foram o debatedor e o mediador dessa mesa.
ASSEMBLEIA-GERAL E ENCERRAMENTO – No sábado, dia 20, em continuidade a programação do ENAU 2018, aconteceu a Assembleia-Geral Ordinária, com a participação de associados de todo o País, os quais deliberaram sobre relevantes temas de interesse da carreira de Advogado da União. Assuntos da Área Legislativa, como atuação no Congresso Nacional, Jurídica e Comunicação Institucional estiveram em pauta. A noite, a bela festa de encerramento contou com a apresentação das crianças do Centro Cultural Berimbau Arte Brasil, uma instituição sem fins lucrativos, que atua nas áreas de educação e inclusão.
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