Acerca de recentes informações que foram veiculadas nos meios de imprensa do País, de que os “Advogados da União” estariam repudiando a nomeação do Exmo. Sr. Ministro de Estado José Eduardo Cardozo para o cargo de Advogado-Geral da União, a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI vem prestar os seguintes esclarecimentos:
I – Em nenhum momento a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI assinou qualquer nota ou se manifestou publicamente em repúdio à nomeação do Ministro José Eduardo Cardozo para o cargo de Advogado-Geral da União, não sendo correta a informação propalada por boa parte da imprensa no sentido de que os Advogados da União teriam adotado tal postura em face do novel AGU;
II – A Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, legítima representante da carreira de Advogado da União já se manifestou em nota pública veiculada em seu site (https://www.anauni.org.br/?p=12898), na qual consignou a sua posição sobre o assunto, não tendo havido a sua adesão a nenhuma outra nota ou manifesto que tenha como objetivo o repúdio à vinda do Ministro José Eduardo Cardozo para a AGU;
III – Convém ainda ressalvar que as manifestações contrárias à nomeação do Ministro José Eduardo Cardozo partiram de outras entidades associativas e sindicais, como foi o caso da nota de repúdio assinada pela União dos Advogados Públicos Federais (UNAFE) (http://unafe.org.br/index.php/nota-de-repudio-a-nomeacao-do-novo-advogado-geral-da-uniao/), pela Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central – APBC, e Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ (http://www.sinprofaz.org.br/noticias/nota-de-repudio-a-nomeacao-do-novo-advogado-geral-da-uniao), entidades que possuem, entre seus representados, integrantes de outras carreiras da Advocacia Pública Federal.
IV – Impõe-se registrar que a ANAUNI já possui sua legitimidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal para representar a carreira de Advogado da União (ADI 2713). Portanto, são, no mínimo, questionáveis os motivos pelos quais se chegou à conclusão de que os Advogados da União repudiam a indicação ora comentada.
V – Por fim, a ANAUNI reitera a importância de valorização da AGU como instituição estratégica no sistema jurídico-político brasileiro, como forma de fortalecer a defesa das políticas públicas e das decisões políticas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, dando-se, assim, maior segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade na aplicação da Constituição e das leis.
Brasília, 02 de março de 2016.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI
