O Advogado da União e Diretor Jurídico da ANAUNI Sérgio Eduardo Freire Miranda proferiu palestra no workshop promovido pela Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, em parceria com a Advocacia-Geral da União, sobre o tema: Regularização dos Terrenos Marginais da União em Teresina/PI – Aspectos Administrativos e Judiciais.
O evento aconteu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – PI, dia 25 de setembro e tinha por objetivo dar conhecimento à população em geral e, sobretudo, aos órgãos públicos relacionados ao tema e às representações de classes, dos avanços obtidos relativamente à regularização dos terrenos marginais na capital, contextualizando todo o procedimento demarcatório, proporcionando espaço aberto dedicado a esclarecimentos e debate, com o intuito de avançar na regularização dessa área, a partir da informação clara e direta à sociedade.
O Advogado da União, em sua exposição, falou da evolução constitucional da matéria, desde a Constitução de 1934 até a Constituição Federal de 1988, além de demonstrar a regularidade da demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO dos rios Poty e Parnaíba.
O evento contou com a presença da Procuradora-Geral da União, Hélia Maria de Oliveira Bettero e da Procuradora-Regional da 1ª Região, Ana Luísa Figueiredo de Carvalho, que em seguida realizaram reunião com os Servidores e Advogados da União da Procuradoria da União no Estado do Piauí.
