Representada pelo seu presidente, Clóvis Andrade, a entidade esteve presente no Senado acompanhando a sessão plenária
Nesta quarta-feira (22), a ANAUNI concentrou seus esforços legislativos no Senado, acompanhando de perto a tramitação das Propostas de Emendas Constitucionais 08/2021 e 10/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A associação defendeu a inclusão da Advocacia Pública no teor da PEC 10/2023, para instituir o adicional por tempo de serviço.
O presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, participou ativamente da votação da PEC 08/2021, que estabelece limites para as decisões monocráticas dos tribunais. A atribuição do Advogado-Geral da União como curador de leis federais em controle de constitucionalidade estava ameaçada por uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 08/2021.
“A atuação foi exitosa no sentido de manter a atribuição do Advogado-Geral da União como curador das normas federais, das leis, no controle de constitucionalidade. A atribuição que havia sido ameaçada pela emenda que retirava essa competência da AGU em caso de normas oriundas do Senado ou da Câmara foi mantida”, explica o presidente.
Durante esse processo, ele conversou e teve a atenção dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB), Esperidião Amin (PP-SC) e Weverton Rocha (PDT-MA). Com isso, a ANAUNI mais uma vez é destaque no Legislativo Federal ao garantir as atribuições da carreira.
“É um dia para se comemorar, porque isso foi fruto de muito trabalho da ANAUNI, em especial, mas também de outras entidades representativas da Advocacia Pública, mas na verdade é o começo dessa trajetória. Nós conseguimos a inclusão no relatório, mas ele ainda vai ser votado na CCJ do Senado e em seguida seguir a tramitação natural do processo legislativo para ser apreciado em plenário em dois turnos, para ir para a Câmara também”, informou Clóvis Andrade.
Com mais essa iniciativa, a ANAUNI reforça sua presença no cenário legislativo, consolidando a defesa dos interesses da carreira.
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