Foi realizada na noite desta quinta-feira (12) a solenidade de abertura do XVIII Encontro Nacional dos Advogados da União – ENAU / XIV Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado. O encontro, que ocorre no Resort Vila Galé Cumbuco, CE, até o dia 15 de outubro, tem como tema central “a Consensualidade na Administração Pública”, e é o mais importante evento da carreira de Advogado da União.
Compuseram a mesa de abertura, Dra. Márcia David, a Presidente da ANAUNI; Dr. Valdetário Andrade Monteiro, Advogado Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça-CNJ; Dr. José Roberto da Cunha Peixoto, SubProcurador Geral da União, Dr. José Salvador de Paiva Cordeiro, Procurador Chefe da União no Ceará; Dra. Roberta Duarte Vasques, Vice-Presidente da OAB Ceará; e Dr. Achilles Frias, Presidente do SINPROFAZ.
Em seu discurso de abertura, Dra. Márcia David, atentou que o ENAU é mais que um momento de renovação onde são compartilhadas as experiências da carreira. “Defendemos para o Brasil uma Advocacia de Estado forte, uma Advocacia-Geral da União forte, com autonomia para bem desempenhar seu papel constitucional. Nós temos a atribuição constitucional de orientar o gestor público para o caminho da legalidade. Deste modo, além de prestigiar uma série de palestras sobre temas atuais e relevantes para a nossa vida profissional, iremos debater com a carreira todos os temas pulsantes na vida do Advogado da União e esta é a grande contribuição do ENAU. Num mundo tão virtualizado, não podemos abrir mão do debate franco e pessoal, desse espaço de encontro para reflexão e congraçamento.”
A Presidente da ANAUNI ainda falou sobre a atuação nesses primeiros meses de gestão. “Não é fácil a tarefa de estar dirigente associativo em meio a um período onde o governo elegeu o servidor público como bode expiatório para a crise que vive o país”, afirmou Márcia. Como alguns fatos que marcaram o início da gestão que completou sete meses à frente da Associação, destacou o trabalho legislativo realizado para levar ao Congresso Nacional a necessidade de um amplo debate acerca das alterações propostas pela Casa para Lei Complementar nº 73, Lei que rege a Advocacia-Geral da União. Asseverou ser um árduo trabalho que culminou recentemente com uma grande vitória através da confirmação da realização, no dia 08 de novembro próximo, de audiência pública sobre PLP 337/2017 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. Além disso, frisou a luta constante da atual diretoria para evitar os prejuízos da MP nº 783/2017 (PERT-REFIS), que acabou dando descontos desarrazoados de encargos legais, inclusive honorários advocatícios, em percentual de 100%.
SEMINÁRIO – Iniciando os trabalhos do XIV Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, falou sobre fortalecimento do servidor público e a necessidade de se preservar os princípios da Constituição Federal de 88. “No momento atual em que vivemos temos, com tantas emendas parlamentares, a nossa Constituição está sendo colocada à prova. Deste modo, cabe a nós, Advogados, preservar a Constituição Federal de 88 sob pena de que, possivelmente, possa aparecer alguma decisão fora da democracia. É preciso entender o processo de evolução constitucional para proteger e evoluir. Se há possibilidade a operar além a lei, então devemos aplicar a consensualidade no âmbito de atuação e utilizar esse mecanismo em prol do interesse público”.
PROGRAMAÇÃO – Até o dia 15, o ENAU ainda contará com a presença de renomados advogados, palestrantes da área governamental, da iniciativa privada, além da participação de estudantes de Direito. Já palestraram o Advogado da União Henrique Moreira Gazire que abordou o tema “Audiências de Conciliação e Celebração de Acordos em Casos de Subtração Internacional de Crianças”, e o Professor da Universidade de Fortaleza, Dr. Martonio Mont’Alverne, que também é Procurador que tratou do tema “Estado, Administração e Desenvolvimento Econômico após 1945 – Avanços e Retrocessos”. O Advogado da União Vanir Fridriczewski irá abordar a temática “Profissionalização da Administração Pública, Consenso e Controle da Corrupção: uma Forte Relação” e representantes das instituições: AGU, BNB, CAIXA, JFCE e OAB participarão da mesa redonda “Consensualidade, Interesse Público e Gestão da Litigiosidade: um Diálogo Interinstitucional”.
O último dia de evento será marcado pela Assembleia-Geral Ordinária, com a participação de associados de todo o País, os quais deliberarão sobre relevantes temas de interesse dos Advogados da União e também pelo painel do Conselho Curador de Honorários Advocatícios – CCHA, que irá falar sobre a história e os novos desafios e será ministrado pelo Advogado da União José Ricardo Britto.
Saiba mais sobre a programação no site: www.anauni.org.br/enauxviii.
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